MP e Universidade Estácio de Sá assinam convênio para combater sub-registro paterno          02/08/2010 14:00

Prezados,

Gostaria de divulgar, aproveitando o dia dos pais, um projeto encampado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por força da atuação decisiva da nossa querida amiga Rosana Cipriano Simão, denominado “Em Nome do Pai”, que visa estimular o registro do nome do pai nas certidões de nascimento de crianças, valorizando a importância paterna. Peço divulgarem o projeto para multiplicarmos essa idéia e a participação da sociedade nessa empreitada.  Segue abaixo a  noticia que está no site do MP do Rio de Janeiro (www.mp.rj.gov.br).

Muito obrigada,

Patricia Pimentel - Promotora da 1ª Vara da Infância do RJ e Autora do Ante-Projeto da Lei da Guarda Compartilhada

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Universidade Estácio de Sá (UNESA) assinaram, hoje (02/08), convênio para ajudar a promover a erradicação do sub-registro de nascimento paterno. Pelo acordo, a UNESA encaminhará alunos para participar do projeto “Em Nome do Pai”, elaborado pelo 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis no bojo do planejamento estratégico do MPRJ. As duas entidades participarão do “Seminário de Direito de Família”, marcado para 20/08 na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Pelo convênio, os alunos de extensão universitária atuarão na coleta de dados para a instrução dos Procedimentos Administrativos. As atividades a serem desenvolvidas por eles, sob a supervisão dos Promotores de Justiça que aderiram ao projeto, incluem realização de entrevistas e confecção de peças jurídicas com vistas à regularização dos registros de nascimento incompletos e resgate dos direitos de filiação das pessoas matriculadas em rede de ensino público.

Além da supervisão, o MPRJ fará o treinamento da comunidade acadêmica no tocante às questões de Direito de Família, especialmente filiação, visando ao ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, como investigação de paternidade e alimentos. Também cuidará da instauração e informatização dos procedimentos administrativos, disponibilizando o acesso ao sistema de controle dos processos gerados.

Na assinatura do convênio, o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, destacou a repercussão social do projeto “Em Nome do Pai”. “Precisamos divulgar cada vez mais o projeto ‘Em Nome do Pai’, para que essa iniciativa se desenvolva e possa restaurar a dignidade do maior número possível de pessoas no que diz respeito à filiação paterna”, disse o PGJ.

O Coordenador do 3º CAO, Leonidas Filippone Farrulla Junior, declarou-se muito feliz com a adesão. “Estou satisfeito como Membro do MPRJ e como professor. Além da transformação social que vamos promover, haverá uma troca de experiências muito grande entre os Promotores e os alunos”, assinalou.

A Reitora da UNESA, Paula Caleffi, destacou a importância do convênio sob o aspecto pedagógico. “Como universidade, nós atuamos sobre o tripé pesquisa, ensino e extensão. Este projeto nos proporciona atuar nas três áreas”, frisou. 

Também participaram do ato de assinatura do convênio a Subcoordenadora do 3º CAO, Rosana Barbosa Cipriano Simão, e a Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da UNESA, Solange Ferreira de Moura.

Na primeira fase do “Em Nome do Pai”, o MP está montando um banco de dados das crianças em situação de filiação paterna irregular. Em seguida, os participantes entrarão em contato com as mães e, se elas desejarem, desenvolverão ações para investigação da paternidade. 

Vinculado ao plano de gestão estratégica da Instituição, o “Em Nome do Pai” já tem mais de 80 Promotores envolvidos, oriundos de vários setores do MPRJ, não apenas das Varas de Família.