Objetivos

 

As Apases brasileiras desenvolvem atividades relacionadas à igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações filiais após o divórcio, difundem a idéia de que filhos de pais separados têm direito de serem criados por qualquer um de seus genitores sem discriminação de sexo, e promovem a participação efetiva de ambos genitores no desenvolvimento dos filhos.

 

Área de atuação

 

1) Defender os direitos de igualdade filial entre pais e mães estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil e em outros dispositivos legais, quando houver preconceito ou discriminação praticados por pessoas ou Instituições, cujas conseqüências representem qualquer tipo de prejuízo às crianças, filhos de pais separados;

2) Divulgação de estudos, trabalhos, teses e semelhantes, de matérias que tratem sobre a guarda de filhos;

3)- Compilação de jurisprudência sobre guarda de filhos;

4)- Elaboração de sugestões para Projetos de Lei que aperfeiçoem a legislação sobre a guarda de filhos;

5)- Compilação de bibliografia;

6)- Debates sobre temas ligados a guarda de filhos;

7)-Acompanhamento e avaliação dos trabalhos das autoridades e Instituições que se envolvem em conflitos de pais separados cuja causa sejam os filhos, dos (as) associados (as) da Apase;

8)- Orientação sobre procedimentos para o pleno exercício de cidadania de genitores separados em conflitos cuja causa sejam os filhos, junto a Instituições ou Representações de Classes Profissionais que tenham envolvimento;

9)- Formação de grupos de auto-ajuda para pessoas que estejam envolvidas em demandas judiciais, ou em conflitos decorrentes da guarda de filhos;

10)- Qualquer outra atividade que vise o benefício de filhos de pais separados em quaisquer circunstâncias.

 

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