Genitores não respeitam determinações judiciais, e a Justiça e a Polícia não resolvem o problema.

Lamentavelmente, e de forma silenciosa, o desrespeito civil vem aumentando por parte de genitores que se recusam a cumprir ordens judiciais de visitação de filhos aos genitores que não detém a guarda, e a Justiça e a Polícia não sabem o que fazer.

Recentemente, na cidade do Rio de Janeiro, um grupo de genitores que não detém a guarda dos filhos procurou a Polícia Civil para fazer cumprir determinações judiciais no sentido de que os genitores que detém a guarda dos filhos lhes entregassem as crianças nas festas de fim de ano.

A Polícia Civil transferiu o problema para a Justiça, e esta, em recesso, também não resolveu o problema.

Infelizmente, as “desigualdades” no País das “igualdades constitucionais” é uma verdade, para infelicidade de nossas crianças.

Se um genitor descumpre a determinação judicial de pagar no vencimento a pensão alimentícia pode ir para a cadeia com uma providência simples; mas se um genitor descumpre uma determinação judicial para entregar o filho para visitas ao genitor não guardião, normalmente fica impune.

 

Leia a reportagem no Jornal do Brasil, edição de 02 de janeiro de 2002.

 

Integra da matéria publicada no “Jornal do Brasil” - edição de 02 de janeiro de 2002.

  

PAIS VÃO À JUSTIÇA NO FIM DE ANO 

Gustavo Chleder

 

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A Alegria das festas de fim de ano foi substituída pela saudade. Este é o sentimento dos pais separados que não puderam comemorar o Natal e o Reveillon ao lado dos filhos.

“Sinto muita falta dele, e nessa época é ainda mais difícil”, conta Admar Branco, 38 anos. Ele faz parte da Associação de Pais Separados do Brasil (Apase) e, apesar de ter conseguido uma intimação dia 30 de dezembro para que a mãe lhe entregasse o filho Fábio, de 5 anos, antes do Ano Novo, a decisão não foi cumprida e só ontem ele encontrou o menino. “Foi muito difícil registrar queixa e só no dia seguinte consegui a intimação. Muitas pessoas acabam desistindo”, garantiu. Preocupado com o futuro de seu filho apontou o que considera uma grande injustiça. “As crianças acabam pagando pelos erros dos pais”, lamentou.

O drama vivido pelo advogado Euclydes de Souza, 44 anos, é ainda mais complicado. “Depois da separação, minha ex-mulher se mudou para Curitiba e me afastou das minhas filhas”, disse. Euclydes também queixou-se do atendimento nas delegacias. “Quando a ordem judicial não é cumprida nós procuramos registrar queixas. Mas os funcionários alegam que casos como esse deveriam ser encaminhados aos juizados que no fim do ano estão fechados. Os pais ficam sem saber o que fazer”, reclamou.

Para ficar mais perto de Ane Louise, 7 anos, e Mary Ann, 5, o advogado vendeu sua casa no Rio para comprar um apartamento em Curitiba. “Foi a maneira que encontrei para ver as meninas. Agora estou morando no escritório”,  explicou.

O presidente da Apase do Rio, Willian Maia, também sofre com o problema. Apesar de ter passado esse reveillon na companhia de Lucas, de 9 anos, afirma que todo ano a história se repete. “As mães desrespeitam as determinações e não abrem mão de passar as festas com as crianças. Como no final do ano a Justiça entra em recesso, não se consegue reverter a situação”, explica inconformado.

Willian reclama do pouco tempo de convivência com seu filho e da lentidão da Justiça. “Estou há um ano e meio tentando uma ampliação de visitação. Só durmo com o Lucas duas noites por mês, contou. Um projeto de lei proposto pelo Deputado Federal Tilden Santiago  (PT/MG) visa regularizar a Guarda Compartilhada.

O presidente da Apase considera essa medida o melhor caminho para resolver os impasses das separações litigiosas. “Com a aprovação desse projeto a divisão passa a ser feita de forma igualitária, não só do tempo com a criança como também das responsabilidades. No Brasil existe a idéia de que a guarda física deve ficar sempre com a mãe, isto não é certo”, afirma. A Apase conta com mais de 300 colaboradores e o endereço da mesma é www.apase.com.br.

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