O GLOBO - ON LINE  - Edição de 07/05/2002

Guarda compartilhada: solução possível


Desde a regulamentação do divórcio no Brasil, em 1977, a separação conjugal é cada vez mais um fato corriqueiro nas famílias. Se o amor acabou, não existe razão para a permanência do casamento, mesmo quando existem filhos. Segundo alguns especialistas, o que causa distúrbios emocionais nos filhos é viver num lar em conflito permanente. Assim, a separação conjugal é compreendida como uma solução para o término da relação amorosa, mas, infelizmente, alguns casais encontram sérias dificuldades na reorganização e na divisão das responsabilidades na nova forma familiar.

Instaurado o impasse, a solução é buscar o juiz de família, para que decida qual genitor ficará com a guarda dos filhos, restando ao outro o direito de visita e de fiscalização da educação da prole (artigo 15 da Lei do Divórcio).

Ao estabelecer tal norma, a Justiça tem contribuído para a produção das seguintes situações: muitos pais terminam por acreditar que, por serem guardiães visitantes, devem manter-se à distância da educação de seus filhos, pois consideram que a Justiça dá plenos poderes ao guardião que detém a guarda, sentindo-se impotentes com o papel coadjuvante a eles reservado pelo direito de família. Um número crescente de pais esbarra nas ex-mulheres, que insistem em desempenhar um papel totalitário e poderoso, decidindo sozinhas em que colégio os filhos vão estudar, sem sequer comunicar ao pai a sua decisão. Criam mil situações e desculpas para impedir as minguadas visitas quinzenais do ex-marido a seus filhos. Frustrados, cansados e magoados, alguns desses pais terminam por afastar-se de seus filhos.

Em contrapartida, há mulheres que se sentem sobrecarregadas fisicamente, financeiramente e psicologicamente com a postura de alguns pais que mal visitam seus filhos por entenderem que cuidar de filho é “coisa de mulher”.

Sem dúvida alguma, todos sofrem bastante, mas quem paga o maior tributo por tais comportamentos, inquestionavelmente, são os filhos do casal separado, que sofrem por viver em meio ao fogo cruzado de seus pais e podem apresentar sérios sintomas, como dificuldades afetivas, sexuais, sociais e cognitivas.

A solução que alguns países vêm adotando, para tentar promover uma cooperação maior entre os pais, é o modelo de guarda compartilhada, ou guarda conjunta. Esse modelo privilegia a continuidade da relação da criança com os dois genitores que, simultaneamente, devem manter a responsabilidade pelos cuidados relativos à criação e à educação de seus filhos, evitando-se, como conseqüência da separação conjugal, a exclusão de um dos pais do processo educativo de sua prole e a conseqüente sobrecarga do outro.

Em 1973, a Suécia adotou o modelo da guarda compartilhada. Nesse país, entendeu-se que esta modalidade de guarda pode permitir um reforço aos sentimentos de responsabilidade do genitor visitante ao seu filho. Na França, outra nação adepta da guarda compartilhada, concluiu-se que o genitor guardião acabava considerando-se o detentor de todos os direitos sobre seus filhos, refletindo a referência cultural de que só a mãe é capaz de entender e compreender os desejos de um filho. Em janeiro de 1993, a guarda conjunta passou a ser denominada autoridade parental conjunta, sendo determinada pelo juiz mesmo quando a separação não é amigável. A unilateralidade da guarda só é concedida quando a medida se impõe em função do interesse da criança.

O resultado da adoção desse modelo foi o declínio considerável do número de litígios, demonstrando que a autoridade parental conjunta estimulou maior respeito e cooperação entre os pais separados.

Infelizmente, em nosso país, este modelo encontra muitas resistências nos operadores de direito, que consideram a guarda conjunta “uma loucura”, e resistem a adotar esse modelo, embora o princípio de igualdade entre homem e mulher garantido pela Constituição de 1988 assegure o acolhimento desta modalidade de guarda de filhos.

Assistimos, na entrada do século XXI, a um novo modelo comportamental, com pais mais participantes afetivamente e efetivamente na vida de seus filhos, bem distantes do modelo patriarcal do final do século XIX. São pais que trocam fraldas, dão papinhas e viram a noite quando seus filhos adoecem. Não é justo mantê-los distantes de seus filhos na separação conjugal, desqualificando-os como meros genitores visitantes, contribuindo desse modo para a retirada de sua responsabilidade e autoridade com relação a tudo que se refere aos filhos.

Se a sociedade está mudando, urge que o direito de família acompanhe estas mudanças; afinal, este é o seu papel.

Filhos precisam igualmente de pai e mãe. É necessário que um permita ao outro o direito de existir na vida de seus filhos. A separação conjugal não pode se estender à ruptura parental, pois a criança precisa de ambos para ter um bom desenvolvimento emocional. A guarda conjunta é o caminho possível para assegurar aos filhos de pais separados a presença contínua, em harmonia, de ambos os genitores.

 

MARIA LUISA DE MOURA CARVALHO

Psicanalista, colaboradora da Apase,integrante

do grupo de pesquisa "Separação, Divórcio e Guarda

de Filhos - Questões Psicossociais Implicadas no Direito de Família", orientada por Leila Brito e financiada pela UERJ

 

 

Confira aqui a notícia

http://oglobo.globo.com/arquivo/opiniao/20020507/18762444.htm

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