Jornal "Correio Brasiliense" - Brasília-DF - 11/08/2002

Família Brasileira

DIREITOS IGUAIS SOBRE OS FILHOS  

Projeto de lei no Congresso propõe a inclusão da guarda compartilhada no Código Civil, que entra em vigor a partir de 2003. Na prática, casais separados podem negociar ampliação de visitas. Promotora critica falta de interesse dos pais na educação das crianças


A batalha de todas as associações de pais separados do Brasil pode ser resumida em um termo: guarda compartilhada, ou guarda conjunta. Diferentemente do modelo que garante a apenas um dos pais a guarda dos filhos, os grupos organizados cobram um sistema que garanta tanto à mãe quanto ao pai a responsabilidade sobre as crianças. ‘‘Não queremos ser meros visitantes de nossos filhos’’, sintetiza Alfredo Lima, presidente da Participais. Nesse modelo, os pais teriam períodos de tempo iguais de permanência com os filhos e, em caso de separação litigiosa, as responsabilidades de cada um seriam previamente definidas pela Justiça.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão da guarda compartilhada no novo Código Civil, que entrará em vigor em janeiro do ano que vem. Pelo código, a preferência pela guarda dos filhos ficará com quem tiver melhores condições de criá-los. A intenção do projeto é complementar o código, fazendo com que, antes de definir o modelo da guarda, o juiz explique ao pai e à mãe as vantagens da guarda compartilhada.

‘‘As prioridades do projeto são preservar a figura do filho e a igualdade de direitos entre o pai e a mãe. Pela falta de uma legislação específica sobre o assunto, muitos pais ficam à mercê de decisões subjetivas de juízes’’, explica o deputado federal Tilden Santiago (PT-MG), autor do projeto.

Apesar de não existir em lei, a guarda compartilhada já é usada na prática, mas ainda em poucos casos. ‘‘O que buscamos é o bem-estar das crianças. Para os pais que cobram mais tempo para os filhos, quase sempre é possível ampliar os dias de visitas’’, diz Marlouve Moreno Sampaio Santos, promotora da 2ªPromotoria de Família do Plano Piloto, do Ministério Público do Distrito Federal. Segundo ela, ainda são raros na cidade os pais que brigam para ficar com os filhos após a separação.

‘‘Infelizmente, a maioria ainda não quer participar da criação das crianças’’, afirma Marlouve. Ela afirma que, para as crianças com menos de três anos de idade, a preferência é que a guarda fique, na maioria das vezes, com as mães. ‘‘É um período de adaptação da criança, quando a mãe deve estar muito presente’’, justifica.

 

Adaptação

 

A proposta de associações como a Participais não é de conflito entre homens separados e ex-mulheres. Nem pela guarda única do filho pelos pais. ‘‘Queremos que os filhos tenham pais e mães’’, diz Alfredo. Para eles, é um pedido para que a Justiça se adapte aos novos tempos.

Ele explica que, em casos de separação, a tendência é que o casal separado ajuste as diferenças com o passar do tempo e decida por aquilo que é melhor para a criança. Mas, enquanto as brigas persistirem, só há perdedores. ‘‘Por que a criança precisa participar por dois ou três anos de uma guerra travada pelos pais? As coisas poderiam ser resolvidas mais facilmente’’, acredita Vladimir. (T.F.)


A vida após a separação
Carlos Moura
Leonardo e Elis: graças a um acordo com a ex-namorada, ele fica com a filha de domingo a quarta-feira

Leonardo Fernandes de Sousa

21 anos, estudante e funcionário do Banco do Brasil

De terno e gravata, a poucos minutos de entrar no trabalho, o estudante de Comunicação Social e funcionário do Banco do Brasil Leonardo Fernandes passou na casa da ex-namorada para ver a filha de um ano e oito meses, Elis Abath. Enquanto brincava com ela no parquinho da quadra, falou sobre a experiência de ser pai aos 21 anos e de como ele e a ex-namorada, Camila Abath, 18, conseguiram dividir os dias da semana para ficar com a filha. Leia ao lado o depoimento de Leonardo.

‘‘Desde a separação, o que a gente vem buscando são formas de se relacionar bem, de ter afinidade para que a Elis possa ser beneficiada com o nosso convívio, e não prejudicada. Aos poucos, fomos chegando a esse acordo, essa divisão de cada um ficar uns dias da semana. Pego a Elis no domingo cedo e fico com ela até quarta-feira, na hora do almoço. Estudo de manhã e trabalho à tarde. Mas sempre reservo para ela uma manhã nos dias em que ela está comigo. Deixo livre, não pego matéria na universidade. À noite, faço ela dormir, brinco um pouquinho, leio para ela. Ela é apaixonada por livros. Mas não é só a divisão e pronto. Às vezes, eu e a Camila nos encontramos para levar a Elis ao teatro ou a uma festinha de criança. Quando tenho tempo, dou um pulo aqui. Mas a busca do que é melhor para a Elis é sempre constante. Não que eu acredite que a forma que escolhemos seja a melhor, seja a solução. Mas acho que na vida o mais importante é a forma como você lida com o que está à sua volta. Se o momento nosso é esse, de agir dessa forma, então vamos fazer dele o melhor. A gente ama muito a Elis e isso ficou acima das outras coisas. E eu não queria ficar distante dela. Não conseguiria. Não é uma questão de opção. Eu não escolho estar com ela. Ela faz parte da minha vida.’’

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