Jornal da Tarde - São Paulo - 12 de janeiro de 2003

A guarda dos filhos: fim da exclusividade da mãe


                       Eduardo Nicolau/AF
Marlúcia Ramos, presa por não pagar pensão ao marido

Os pais também podem ficar com os filhos depois do fim do casamento. O novo Código Civil põe fim ao privilégio da mulher de ter a preferência da guarda – a partir de agora, cuida dos filhos o cônjuge que tiver “melhores condições” de criá-los.

Não se trata, porém, somente de condições financeiras – critérios como afetividade, afinidade com o pai e a mãe e condição de proporcionar melhor educação escolar, por exemplo, também terão de ser avaliados pela Justiça.

“Isso vai obrigar os juízes a fazer uma avaliação mais aprofundada de cada caso”, afirma a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, que assessorou a equipe que fez a redação final do código.

Uma regra básica, porém, vale para todos os casos: a vontade da criança deve ser considerada. “Ela também tem de ser ouvida”, diz a advogada da área de família Marie Claire Fidomanzo, especialista em guarda compartilhada, que conseguiu, no início do ano passado, que um cliente ficasse com a guarda do filho de 11 anos.

“Muitos aspectos contaram nesse caso: o pai era mais dedicado, havia escolas melhores perto de sua casa e o garoto queria ficar com ele. O juiz entendeu que a qualidade de vida dele seria melhor se ficasse com o pai.”

Segundo ela, a mudança evita que a separação dos pais se torne um processo doloroso para os filhos. “Muitas mulheres se sentiam donas das crianças e as usavam como se fossem cartões de crédito. O resultado era que os cônjuges usavam a criança um contra o outro, o que tem que ser evitado.”

A mudança também altera as regras das pensões alimentícias. Pelo novo código, tanto o homem quanto a mulher pagam os custos de criação dos filhos, na proporção dos rendimentos de cada um. “É equivalente a quanto cada um deles pode pagar, independentemente da pessoa com quem os filhos vão ficar”, diz Regina.

Na prática, isso significa que situações que eram improváveis enquanto valia o código antigo podem passar a acontecer – como é o caso de homens que requerem a pensão da ex-mulher. “O número de pais que têm a guarda dos filhos está aumentando, mas há um certo preconceito ainda na hora de pedir a pensão”, diz Regina.

A delegada Maria Raquel Coreggio, de 54 anos, titular da da 7ª Delegacia da Mulher – que atende cerca de 100 mulheres vítimas de violência doméstica por dia – prevê o efeito contrário. “Há o risco de os homens se tornarem mais acomodados. Eles vão se aproveitar da situação se a mulher tiver uma condição financeira melhor.” Para a delegada, que trabalha há 30 anos na polícia, a aceitação das mudanças pode ser difícil. “A nossa sociedade ainda é muito machista.”

Há ainda outras regras que tratam dos filhos no novo código: pai e mãe passam a poder decidir pela emancipação do filho, antes que ele complete 18 anos. Nas regras antigas, a decisão cabia ao pai.

O código também muda as normas para a realização do exame de DNA para a comprovação de paternidade. Pelo código velho, o homem só podia questionar a paternidade do filho de sua mulher durante um prazo de até dois meses após o nascimento do bebê. Depois disso, não podia mais alterar o registro da criança. A partir de agora, ele passa a poder pedir que o exame seja feito em qualquer idade – com possibilidade de alteração do registro.

“O projeto de alteração do código que tramita no Congresso prevê também que quando um homem se recusa a se submeter a um exame, solicitado por um suposto filho ou pela mãe dele, presume-se a paternidade”,

 

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