O Estado de São Paulo - SP - 12 de janeiro de 2003

 

Entidade aposta no avanço da guarda compartilhada

Novo texto iguala Brasil a países da Europa e aos Estados Unidos
Adriana Carranga

A Associação de Pais e Mães Separados (Apase) aprovou as novidades do Código Civil no que diz respeito à guarda dos filhos. "A igualdade de direitos já era prevista na Constituição para homens e mulheres, mas no Brasil essa lei não era aplicada para pais e mães. Com as novas leis, esperamos que a paridade seja finalmente aplicada", diz o presidente da Apase no Rio Grande do Sul, José Nestor Cardoso. "Pesquisas internacionais mostram que problemas como gravidez na adolescência, criminalidade, uso de drogas e até suicídio são mais comuns entre crianças e adolescentes privados do convívio com o pai ou a mãe."

Segundo Cardoso, nos Países Baixos, por exemplo, a guarda dos filhos é compartilhada há mais de 25 anos. "E isso por anseio das próprias mulheres, que passaram a ocupar seu lugar no mercado de trabalho." Nos Estados Unidos, a medida é obrigatória em 15 Estados, desde que não haja restrições sérias a nenhum cônjuge. "Todos esses Estados têm tido decréscimo no número de divórcios. Isso porque muitas separações são motivadas pela possibilidade do recebimento de pensão. No Brasil, há uma indústria do divórcio e das pensões. Com a responsabilidade dividida, isso tende a acabar".

São casos como o do engenheiros Jilmar Tadeu de Freitas. Separado, ele teve um filho, hoje com 11 anos, com uma namorada. O menino viveu com a mãe por quase uma década, já que Freitas reatou o relacionamento com a antiga mulher. "Embora estivesse presente, achei que a criança precisava mais do amparo materno do que paterno", diz. "Com o tempo vi que os dois têm a mesma importância e quando ela decidiu regulamentar a guarda, pleiteei o direito."

No ano passado, a Justiça da Vara de Ribeirão Pires, onde a mãe mora, concedeu a guarda compartilhada. Hoje, o menino vive com o pai e passa os fins de semana e as férias com a mãe."A decisão, baseada em leis já existentes, levou dois anos. Com o código os processos devem ganhar agilidade", diz a advogada de Freitas, Marie Claire Fidomanzo. "É comum, nas separações, a criança ser usada contra o pai ou a mãe, mas ambos têm de lembrar que não existe ex-pai ou ex-mãe. A guarda compartilhada é o melhor."

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