Diário do Comércio - SP - Edição de 07 de abril de 2003

Projetos parados na Câmara propõem modelo alternativo de guarda dos filhos
(Sílvia Freire
)

O Brasil possui sete associações criadas por pais separados que querem a regulamentação da guarda compartilhada para dividir responsabilidades

 

 

Tramitam na Câmara Federal três projetos de lei que propõem a regulamentação da guarda compartilhada dos filhos menores após a separação dos pais. Neste modelo, o convívio, a responsabilidade legal e as decisões importantes relativas à criança ficam divididas entre o pai e a mãe. Atualmente, o mais comum é que a guarda unilateral dos filhos seja dada a um dos pais, ficando estabelecidas visitas periódicas para aquele que não a detém.

A guarda compartilhada permite uma maior convivência da criança com os pais, mesmo depois que o casal se separou, já que ele pode dividir o tempo entre os dois. A rotina de visitas deve beneficiar a criança e não ser definida conforme a necessidade dos pais

O novo Código Civil, que começou a vigorar em janeiro deste ano, estabelece que a guarda dos filhos menores, após a separação ou divórcio, deve ficar com quem "revelar melhores condições para atendê-los", sem definir quais condições seriam estas.

Se o novo código não proíbe a guarda compartilhada, também não a incentiva.

Segundo o professor Luiz Edson Fachin, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e especialista no assunto, o Código Civil poderia ter avançado na instituição prioritária deste modelo.

"O novo Código Civil poderia ter dado passos adiante. Ele não avançou em nada em relação à Lei 8.069, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente", diz o professor

Atualmente, a guarda compartilhada é determinada pela Justiça para resolver o conflito quando há uma disputa dos pais pela guarda dos filhos menores. O modelo é adotado também quando há um consenso entre o ex-casal, o que nem sempre ocorre.

 

Pais organizados

 

Existem atualmente no Brasil sete associações de pais que se organizaram para defender a guarda compartilhada como modelo prioritário após a separação.

"Pleiteamos que a guarda compartilhada seja a primeira forma adotada após a separação para evitar quebra do vínculo entre pais e filhos, que é tão importante para o crescimento afetivo e psicológico da criança", diz o aposentado José Nestor Cardoso, diretor da Associação de Pais Separados (Apase).

Cardoso, que visita o filho uma vez a cada 15 dias e disse enfrentar dificuldade impostas pela ex-mulher para aprofundar esta convivência, fundou a Apase no Rio Grande do Sul (www.apase.com.br) justamente para ampliar a discussão sobre a guarda compartilhada no País. "Situação como a minha é bastante comum", diz. "É como se o pai fosse desligado da tomada durante 15 dias", diz Cardoso.

A Apase, que está organizada em pelo menos oito estados, defende a aprovação dos projetos de lei que tramitam sobre o assunto. "Os projetos precisam ser aperfeiçoados, mas a aprovação deles é uma forma de abrir a discussão para a sociedade", diz ele.

 

Projeto

 

O jornalista mineiro Rodrigo Dias, que agora divide com a ex-mulher a guarda do filho e fica com a criança um terço da semana, fundou há três anos a associação "Pais para Sempre" (www.paisparasemprebrasil.org) para tentar articular a regulamentação da guarda compartilhada. O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG) e tramita junto com outro projeto apresentado pelo deputado Feu Rosa (PSDB-ES), em março de 2002. "A associação foi criada naqueles dias em que a gente fica muito triste e pensa em modificar a lei", disse o jornalista.

Os projetos ainda não foram votados em nenhuma das comissões temáticas da Câmara e não há previsão de quando serão voltadas em plenário.

Para o jornalista, o juiz deveria esclarecer melhor os pais sobre a vantagem da guarda compartilhada no momento da audiência sobre a guarda dos filhos. "O que acontece hoje é que o pai sai da audiência achando que deixou de ser pai e mãe, que tem todo o direito sobre o filho", diz Dias. Segundo ele, muitos pais nem conhecem o modelo de guarda compartilhada.

 

Normas

 

 Segundo a advogada paulista Marie Claire Libron Fidomanzo, especialista em Direito de Família e consultora da Apase, a regulamentação da guarda compartilhada estabeleceria normas que facilitariam o acerto entre os pais sobre a guarda dos filhos.

"A lei deve estabelecer parâmetros para quando não houver consenso entre os pais", disse a advogada. O ideal, no entanto, é que os pais definam qual o esquema é melhor para o bem-estar da criança.

Para o diretor do Ibdfam, a legislação deve estabelecer princípios, mas a definição de como será a rotina da criança deve ser ajustada de acordo com as necessidades dela. "É um terreno difícil. Não é como um condomínio onde se definem as regras, mas adotar princípios para isso seria bom", diz Fachin.

Segundo a advogada Marie Claire, a grande vantagem da guarda compartilhada é que nenhum dos genitores se sente como sendo "dono" absoluto da criança. "Os dois têm os mesmos direitos e deveres", explica a advogada.

Para a advogada Sandra Regina Vilela, que também presta consultoria à Apase-SP, o pai que não tem a guarda da criança deixa de exercer seu poder familiar em toda a sua plenitude e passa a fiscalizar a educação do filho.

"Na guarda unilateral pode haver a disputa pelo filho, a limitação das visitas é psicologicamente péssima, pois tira um dos pais do cotidiano da criança", diz. Segundo a advogada, existem estudos que dizem que a criança precisa ter vínculos com os país e não com a casa onde mora.

 

Decisão judicial põe fim a conflito

 

A guarda compartilhada foi a saída encontrada pela juíza da 4ª Vara de Família de Salvador (BA) para a disputa judicial envolvendo a guarda de um bebê. Depois de dois mandados de busca e apreensão envolvendo a criança e de várias decisões judiciais –beneficiando ora o pai, ora a mãe– o próprio casal concordou que o melhor seria a guarda compartilhada, e a companhia da criança foi dividida entre os dois.

A decisão do filho de 11 anos em morar com o pai, o engenheiro Gilmar Tadeu de Freitas, de São Bernardo do Campo, na região da Grande São Paulo, pôs fim a uma disputa judicial pela sua guarda, que se arrastava há dois anos na Justiça. Depois da decisão do menino, o juiz concedeu a guarda compartilhada aos pais. Atualmente, ele mora com o pai, mas visita a mãe quando quer, além de passar os finais de semana com ela. As férias são também divididas entre os dois. "Ficou claro que a responsabilidade ficou partilhada ", disse Freitas. "Se a guarda compartilhada já estivesse regulamentada antes, acho que teria poupado dois anos de desgaste", disse o engenheiro.

 

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