Universo Jurídico - 02/05/2003

Magistrados interpelam Presidente da República no Supremo
Supremo Tribunal Federal - 02/05/2003

 

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar, ingressou interpelação judicial (Pet 2932) para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explique, em 48 horas, o que quis dizer realmente, em pronunciamento feito no dia 22 deste mês, em Vitória (ES).

Associado a quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, mais dois juízes de Direito e um juiz do Tribunal de Alçada do Paraná, o juiz Roberto Bacellar pede que o presidente identifique os magistrados envolvidos no suposto sistema de corrupção, parcialidade e crime organizado apontado como existente no seu discurso.

Segundo o juiz transcreve, na ação, o presidente Lula afirmou: “A Justiça não age, enquanto Justiça, no cumprimento da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei. Muitas vezes, uns são mais iguais do que outros, e é o que eu chamo de ‘Justiça classista’; (...) Neste país quem tiver 30 contos de réis não vai para a cadeia (...) É preciso saber como funciona a caixa-preta desse Poder que se considera intocável (...). Hoje, o crime organizado é uma indústria que tem seu braço político na polícia, no Judiciário”.

Na ação, os magistrados querem que o presidente da República identifique os envolvidos no suposto esquema de corrupção, para que sejam processados. De acordo com eles, “o improvisado, disparatado, obscuro, ofensivo, genérico e dúbio” pronunciamento afrontou todos os integrantes do poder Judiciário, “atingindo-os naquilo que têm de mais precioso: a honestidade, a probidade, a imparcialidade e correção de seus julgados”.

 

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Colaboração: Apase Juiz de Fora

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