Agência do Senado Federal - 02/05/2003

Demostenes defende controle do Judiciário

O senador Demostenes Torres (PFL-GO) defendeu o controle externo do Poder Judiciário, solicitando que o Senado registre artigo publicado por Cleide Alves no jornal O Popular, de Goiás, no último dia 28. O senador concorda com as afirmações da articulista, que defende a medida e apóia as declarações sobre o assunto feitas recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A autora inicia sua argumentação destacando declaração do presidente Lula segundo a qual é necessário “abrir a caixa-preta do Judiciário”. Cleide Alves destaca que ninguém cogita controlar os atos de julgamento de juízes. O que se pretende é fiscalizar os atos de gestão e decisões administrativas.

Para exemplificar a dificuldade de acessar informações do Judiciário, Cleide Alves conta que em 1999 Demostenes Torres, então procurador-geral, protocolou um mandado de segurança na Procuradoria Geral de Justiça, recorrendo contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que se recusava a obedecer lei da Assembléia Legislativa daquele estado, afirmando que a Assembléia havia legislado sobre assunto interno do Judiciário. A lei limitava em um máximo de dois parentes os contratados em cargos comissionados para cada autoridade.

A disputa para tentar obrigar o TJ de Goiás a prestar informações sobre a contratação de parentes de juízes e desembargadores chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou legítimo o pedido de informações. Mas o TJ apenas repetiu sua decisão, afirmando não ser obrigado a prestar informações aleatórias sobre suas atividades administrativas.

A autora citada pelo senador lembra que os poderes Legislativo e Executivo sofrem controle externo - sendo as eleições regulares uma forma desse controle -, e nem por isso perderam a autonomia. A atuação da imprensa também ajuda a garantir a transparência desses dois poderes. Para Cleide Alves, Lula refletiu em seu pronunciamento o desejo de todos de que haja um sistema de fiscalização abrangendo todas as instituições do poder

Fonte: Agência do Senado

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