GUARDA COMPARTILHADA E JUSTIÇA*

 

 A guarda compartilhada dos filhos é uma solução inteligente na área de Família, que vem sendo adotada cada vez mais, de forma espontânea, entre casais que se separam, realmente preocupados com o desenvolvimento saudável e equilibrado dos filhos, numa verdadeira demonstração de amor e respeito pelo interesse da prole, ainda não recebida com muita simpatia e nem estimulada por grande parte dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Por estarmos vivendo num outro tempo, pós-globalização, a mulher vem se libertando de antigos preconceitos, simultaneamente ao desabrochar do novo homem mais paterno e mais presente na vida dos filhos.  Cada vez mais, tem havido uma aceitação natural desse instituto, entre pessoas inseridas nesse novo contexto, por se revelar mais justo e mais adequado aos filhos, em obediência ao que determina o direito da criança, de conviver com ambos os genitores.

Entretanto, por incrível que pareça, grande parte das pessoas que ainda oferecem resistência à Guarda Compartilhada, ainda se situa entre algumas mães consideradas liberadas, mas que ainda conservam convenientemente uma mentalidade ultrapassada e preconceituosa, sob guarida do Poder Judiciário.

Além do sentimento de posse, poder de barganha e importante instrumento de retaliação que representa a criança, de uma forma genérica, o chamado “instinto materno”, revela a face oculta da “reserva de mercado”, que algumas mulheres não têm interesse em dispor, sobrepondo seus interesses pessoais aos interesses da criança, competindo o amor e a preferência dos filhos em relação ao pai, mas que, mais cedo ou mais tarde, terão de ceder à igualdade de direitos e obrigações, já que a guarda física atribuída a um dos genitores não se confunde com o poder familiar que ambos exercem sobre a prole.

E, quanto mais a sociedade civil retardar essa aceitação da igualdade de direitos e obrigações entre os genitores, boicotando o convívio da criança com o outro genitor, maior será a probabilidade de dano irreversível na saúde mental do menor, cujo tempo de convívio perdido não mais se recupera.

Nem se fale do frágil argumento do tal “instinto materno”, que, como já mencionei em artigo anterior, em nada difere do “instinto paterno”, salvo raríssimas exceções, já que inúmeras barreiras foram heroicamente rompidas por essas mesmas mulheres, que alcançaram liberdade e independência absolutas, atirando-se no mercado de trabalho, abdicando do seu trono de rainha do lar.

Torna-se contraditória essa mesma mulher, ao derrubar fronteiras, conceitos e preconceitos, não admitir que, à medida que vem conquistando seus merecidos espaços, terá que renunciar a outros privilégios, cedendo lugar ao convívio mais estreito dos seus filhos com o novo homem, mais paterno, mais dedicado e mais presente na vida das crianças, muito mais saudável do que deixá-los sob os cuidados de parentes, babás ou empregadas.

O homem, por sua vez, tem aceitado com muita naturalidade e maior serenidade a nova mulher no mercado competitivo profissional, social, econômico e intelectual, mas nem sempre esta nova mulher tem demonstrado a mesma disposição em aceitar o homem mais participativo na vida dos filhos, revelando-se possessiva, insegura e ameaçada no seu “instinto materno”.

Muitas vezes, algumas guardiãs, se socorrem de inúmeros subterfúgios, para não perder a “reserva de mercado” que lhes foi outorgada através dos séculos de tradição, que lhe dá uma sensação de domínio, força e poder de barganha, e, freqüentemente, chegam ao absurdo de engendrar situações embaraçosas, para constranger o pai dos seus filhos, numa tentativa de mantê-lo afastado, somente para não perder o controle da situação, conduta essa absolutamente imoral, quando infundada.

A habilidade dela em dissimular este estereótipo de conduta, sob o argumento equivocado do “instinto materno” a proteger os filhos do pai algoz, irresponsável e inconseqüente, tem sido reforçada por boa parte do Poder Judiciário, e do Ministério Público, que insistem em se manter inertes e de olhos vendados ante a marca dos novos tempos, cuja mentalidade ainda conservadora e unilateral não se esforça para enxergar as transformações sociais e a evolução dos tempos, que caminha a passos largos. 

E, ainda que novas leis entrem em vigor, a mentalidade e o preconceito, resistem a elas, acabando com a vida de seres humanos, impotentes ante a apatia e o descaso de alguns expoentes operadores do direito, que têm o dever de zelar principalmente pelos direitos da criança.

Já passou da hora dessa Instituição tão importante, que é o Poder Judiciário, abrir bem os olhos e não permitir que crianças sejam usadas como forma de barganha ou retaliação por quem quer que seja, soltando as amarras do conservadorismo e assumindo seu verdadeiro papel de manter a ordem e o equilíbrio social, desprendendo-se de velhos conceitos, em sintonia ao que determina o direito da criança, de poder conviver com ambos os genitores, em igualdade de condições, devendo, aquele que dificultar esse direito, ser penalizado por isto.

Não havendo urgentemente, por parte de toda sociedade civil, uma “reforma de mentalidade”, em quase nada adiantará o empenho de nós advogados em lutar exaustivamente pelos direitos da criança, por uma sociedade mais justa.

 

*Marie Claire Libron Fidomanzo

Advogada, colaboradora do Jornal Complexo Jurídico EPJ e

Diretora cultural da AABC – Associação dos Advogados do Grande ABC

 

 

Santo André (SP), 23/08/2003

 

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