Jornal da Manhã - Marília (SP) - 31 de agosto de 2003

GUARDA COMPARTILHADA
Pais querem direito à convivência
Cristina Meirelles

 “Onde está escrito que este ou aquele ama mais seu filho. Não existe meio amor”. Este é o questionamento do representante da Apase  (Associação de Pais e Mães Separados) de Marília, Edmilson Braos Almeida.

Em atividade em Marília há cerca de dois meses, a Apase, organização não governamental, fundada em 1997, em Florianópolis (SC) surge como uma  “luz no fim do túnel”, no tocante à luta pela guarda compartilhada dos filhos. A Associação defende e difunde a idéia de que “(...) os filhos de pais separados têm direito a serem criados por qualquer um de seus genitores sem discriminação de sexo, e promove a participação efetiva de ambos genitores no desenvolvimento dos filhos”. Aliás, a partir de iniciativas das associações brasileiras a Guarda Compartilhada já tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Edmilson Almeida, que vive todas as dificuldades de um pai separado, o objetivo da Apase em Marília é levar os casais a discutirem de maneira coerente a convivência saudável com os filhos após a separação. “Hoje somos obrigados a sermos pais visitantes e o filho precisa de muito mais do que isso”, afirmou.

Em muitos casos, conta Almeida, os filhos servem de “moeda de troca” nas mãos das mães que os usam como uma ferramenta punitiva na não aceitação da separação. É claro, que há pais que também se utilizam disso, no entanto, de acordo com levantamento feito pela Apase, na grande maioria dos casos a guarda dos filhos é da mãe. “Dentro da Guarda Compartilhada o filho ficaria com os dois, não seríamos meros visitantes de finais de semana”, comentou.

 

Conseqüências

 

O Direito de Convivência garante ao pai ou à mãe que não tem a guarda do filho a garantia legal de conviver e participar do seu desenvolvimento social, educacional e pedagógico da criança. Partindo desse princípio a Apase, luta há alguns anos pela guarda compartilhada legal ou jurídica, autorizada pela legislação brasileira desde o Código Civil de 1916. Segundo o Código Civil, a única limitação que a legislação sempre ofereceu ao genitor não guardião foi a convivência com os filhos, restando a este todos os outros direitos e deveres do poder familiar, como o direito a dirigir a criação e educação, representa-lo até os 16 anos nos atos da vida civil, e assistí-los após esta idade e os demais direitos e deveres elencados nos art. 1634 do novo Código Civil.

Para Almeida, esse relacionamento, insustentável, entre pai e mãe na briga pelo filho, vira uma tragédia na vida da criança. Segundo mostra o Departamento de Serviços Humanos e Sociais do Governo dos Estados Unidos mais de um quarto das crianças americanas são filhos de pais separados. Como conseqüência desse corte na convivência familiar, meninas sem pai em suas vidas têm 2 vezes e meia mais propensão a engravidarem na adolescência e 53 % mais chances de cometerem suicídio. Meninos, tem 63% mais chances de fugirem de casa e 37% mais possibilidade de utilizarem drogas. A mesma realidade é sentida no Brasil.

 

Adesão

 

Há dois meses, desde que os trabalhos da Apase de Marília foram iniciados, o tema tem chamado a atenção de muitos pais separados que passam por situações “limite”, não aceitando a restrição imposta pela Justiça. “Os pais que nos procuram chegam com sede de revide com a ex-mulher, têm idéias absurdas. Nós temos o papel de moderador. Sabemos que a briga pela convivência deve ser feita na Justiça, mas para isso o casal deve estar estruturado, para que a criança seja colocada em primeiro lugar “, explicou.

O representante da Apase em Marília, Edmilson Almeida disse, ainda, que a Associação está aberta a colaboradores, como juízes, advogados e até mesmo à pessoas que queiram trocar informações dentro deste processo pacificador.

“Toda ajuda será bem vinda. Queremos montar um grupo como os Alcoólatras Anônimos para evitar atitudes extremas, como tantas já noticiadas, como suicídios e homicídios. Nosso objetivo é termos junto à Apase, também casais separados estruturados, que possam servir de exemplo”, disse.

Informações sobre a Apase e sobre Guarda Compartilhada podem ser obtidas através do Site "www.apase.org.br" ou pelos telefones (14) 422-3529/9703-1219.

 

Confira abaixo a reportagem.

 

 

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