JORNAL DA FAMÍLIA
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2003

Vítimas da pensão

Antônio Marinho

 

Ao se casar pela primeira vez, o engenheiro William Diniz Maia, de 35 anos, nunca imaginou que acabaria na cadeia. No início deste ano, ele passou três dias na cela de uma delegacia em Niterói porque se recusou a pagar a pensão de alimentos do filho Lucas, de 11 anos. Já o militar Carlos Silva, três filhos, de 16 a 21 anos, separado, chegou a comprometer 45% do seu salário com pensão. Sem condições de se manter, foi morar no quartel. Segundo advogados especializados em direito de família, com o desemprego e a crise financeira, aumentou o número de pessoas, a maioria homens, endividados com a obrigação de pensão.

A obrigação de alimentos vale para ambos os cônjuges, mas ainda são raros os casos de mulheres que pagam ao ex-marido ou ao ex-companheiro que fica com a guarda dos filhos. Ela também pode ser pedida a parentes.


Engenheiro teve os bens penhorados e foi preso

 

É o caso do funcionário público federal Raimundo Carneiro, que teve que assumir a obrigação de alimentos da neta Clarissa, de 7 anos. Seu filho, o pai da menina, ficou desempregado e não tinha mais condições de arcar com a despesa mensal. Hoje, Raimundo desconta três salários mínimos e diz que mal encontra a neta, que mora em São Paulo com a mãe.

— Meu filho voltou a trabalhar recentemente e já está pagando novamente, mas mesmo assim não consegui a exoneração da minha obrigação. Minha ex-nora está recebendo do meu salário e do meu filho. Ele está morando em São Luís e agora eu e minha mulher estamos pedindo a guarda da minha neta — conta Raimundo.


Maiores na faculdade têm direito a receber

Outro que se diz “vítima da indústria do divórcio” é o oficial do Exército Carlos Silva. Sua ex-mulher nunca trabalhou e se sustenta com a pensão que ele deposita.

— Ela pensa que é salário. Como a maioridade agora é aos 18 anos, posso pedir a exoneração da obrigação do meu filho mais velho que não faz faculdade. Mas terei que continuar pagando para minha ex-mulher — reclama.

William Maia, da Associação de Pais Separados, gastava mais 25% do seu salário com o pagamento de pensão para o filho e não fazia restrições a visitas. Bastou começar a se relacionar com outra mulher para sua vida virar pelo avesso:

— Minha ex começou a implicar com as visitas e pedi a guarda compartilhada. Ela entrou com pedido de pensão retroativa alegando que eu não pagava os 25%. Boa parte desse percentual era gasto com vestuário, plano de saúde e educação do meu filho. Mas tudo isso foi ignorado. Tive bens penhorados e cheguei a ser preso.

Ele acha que as despesas com os filhos deveriam ser divididas igualmente pelo ex-casal:

— Às vezes o valor é determinado por um juiz que não sabe exatamente quais são as necessidades da criança.

O padrão de vida de Carlos Alberto Gil dos Santos despencou quando se separou. Ele descontava 30% de pensão para os dois filhos:

— No início o valor era de 20%, mas a minha ex-mulher não concordou e o juiz determinou 30%, com pagamento retroativo. Para acertar os atrasados, fiz empréstimos, fiquei com o contracheque no negativo e entreguei meu apartamento alugado. Fui morar numa casa de propriedade da minha atual sogra, em Teresópolis. A distância prejudicou meu relacionamento com os meus filhos.

Já Turmes Chive Lisboa é separado judicialmente há 15 anos e teve um filho no primeiro casamento, hoje com 16 anos. Ele se casou novamente e tem duas meninas. E não se preocupa em ficar controlando o que a ex-mulher faz com os valores pagos de pensão ao filho mais velho.

— Comecei pagando 30%, mas a minha ex trabalha, tem um bom salário e o juiz reduziu minha participação para 15%. O que me interessa é o bem-estar do meu filho. Acho que muitas vezes o homem paga a pensão e esquece que é a mãe que fica com a maior responsabilidade na educação e nas despesas do dia-a-dia com os filhos — diz.

A advogada Carmen Fontenelle, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio, diz que a pensão é paga quando se comprova a necessidade. Isso se aplica a menores de 18 anos ou aos maiores estudando na forma curricular.

— No caso de pagamento de pensão ao ex-cônjuge, este deve estar totalmente incapaz de se sustentar por conta própria. Às vezes o juiz pode estabelecer um prazo para isso — diz Carmen.

O advogado Wilson Marques, do escritório Hannig da Gama, afirma que ninguém pode descontar ou pagar um valor de pensão que prejudique sua subsistência.

— Uma das queixas das pessoas que pagam pensão a filhos é que este dinheiro é desviado para despesas pessoais do ex-cônjuge. Mas isso é muito difícil de provar. Uma opção, nesses casos, é o pagamento in natura , isto é, pagar diretamente as despesas, como plano de saúde, educação e supermercado — diz Marques.

 

Saiba mais sobre a lei

QUANDO PAGAR: A obrigação de alimento se dá entre os cônjuges e os companheiros, no caso de união estável, e até mesmo entre parentes. E para os filhos menores de 18 anos e os maiores estudando na forma curricular, até os 24 anos, dependendo de cada caso. Para determinar os valores, o juiz leva em conta a necessidade da pessoa que tem direito e as condições financeiras de quem paga. Esse percentual pode ser de 10%, 15% ou mais. Segundo a advogada Carmen Fontenelle, a base costuma ser 15% dos ganhos líquidos do provedor. E pode ser por tempo indeterminado em casos especiais, como, por exemplo, uma mulher acima de 50 anos, que sempre foi dona de casa e se separa, sem perspectiva de emprego.
PENSÃO IN NATURA: A pensão pode se paga em dinheiro ou in natura . Isto significa que o/a provedor/a paga diretamente contas como aluguel, IPTU, escola e/ou plano de saúde e supermercado. A pessoa também pode pagar uma parte in natura e outra em dinheiro.
CÔNJUGE CULPADO: Mesmo o cônjuge culpado pelo fim do casamento pode pedir pensão se não conseguir se manter pelos próprios meios.
FAMÍLIA SOLIDÁRIA: Os outros familiares também são solidários, independentemente do grau de parentesco. Portanto, na falta do/a provedor/a outros parentes podem ter que assumir a obrigação.
REVISÃO DE VALORES: A revisão do percentual pago ou a exoneração da obrigação pode ser pedida a qualquer momento, como no caso de maior necessidade de quem recebe ou aumento de salário ou de bens do/a provedor/a. O advogado Wilson Marques diz que a revisão ou exoneração também pode ser pedida quando ocorre desvio da finalidade da obrigação.
EXONERAÇÃO: Quando a pessoa fica incapacitada para pagar, por motivo de doença ou desemprego, pode pedir a exoneração da obrigação. Outra alternativa é a redução dos valores a serem pagos. Os advogados chamam de adequação aos alimentos. Se a pessoa se casa novamente, tem mais filhos, e se separa pode ter tentar pedir a redução do percentual pago para cada um. A pessoa que se casa novamente perde o direito à pensão. Uma das principais queixas dos homens diz respeito à mulher que se separa recebe pensão e passa a ter um relacionamento sério. Isso não basta para o provedor pedir para deixar de pagar a pensão. Marques diz que a pessoa que se separa não faz voto de castidade e só perde a pensão se esse relacionamento se caracterizar uma união estável.
AMANTES: Amantes não têm direito à pensão de alimentos. A obrigação só vale para casados e pessoas que vivem em união estável comprovada.
EMPREGO SEM CARTEIRA: Quando a pessoa que deve prover tem um trabalho sem relação de emprego, o juiz pode decidir o percentual a ser pago de acordo sua experiência ou estimativa de quanto o provedor recebe por mês. O advogado Wilson Marques diz que o percentual varia muito. Pode se de 20% a 25% para os filhos ou de 40% para a/o ex e dois filhos. Cada caso é analisado individualmente pelo juiz.
EX-CÔNJUGE DESEMPREGADO: Ex-cônjuge desempregado pode pedir alimentos.
FALECIMENTO DO PROVEDOR: De acordo com o novo Código Civil, em caso de falecimento do provedor, a obrigação da pensão é transmitida aos seus herdeiros. Para o advogado Wilson Marques, isso pode levar a uma situação esdrúxula, na qual viúva do provedor teria que continuar a pagar a pensão dos filhos e da ex-mulher. Isto é, a segunda mulher teria que sustentar a primeira. Mas o advogado diz que esta situação está sendo revista pelos juristas

 

Fonte:

 

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