Menina gaúcha ganha reparação em dinheiro que será paga pelo pai que a abandonou
Fonte: Espaço Vital

 

O caso do jovem mineiro que ganhou, contra seu pai, uma reparação por dano moral decorrente do abandono afetivo, teve grande repercussão nacional - mas não é pioneiro no Brasil.

A primeira ação congênere correu na comarca de Capão da Canoa (RS), onde a menina D.J.A., com atuais nove anos de idade, obteve, em 15 de setembro de 2003, sentença de procedência contra seu pai D.V.A..

  O caso judicial começou em 8 de maio do ano passado, quando o advogado Domingos Sinhorelli Neto sustentou, em nove laudas, o trauma que a menina está passando. 

Numa frase, resumiu que “nas atividades escolares, está sendo questionada pelos colegas, quanto à existência de seu pai, que não a visita, não comparece na festa do Dia dos Pais, carregando consigo o estigma de rejeição, ao saber que possui um pai e que este pouco toma ciência de sua vida, e que por ela não tem nenhum amor”.

 Detalhe relevante é que o pensionamento alimentar de aproximadamente R$ 1.000,00 mensais vem sendo cumprido. Quando esse valor foi acordado em audiência, em 28 de junho de 2002, o pai também se obrigou, a “passar a visitar a filha, no mínimo a cada 15 dias, levando-a a passear consigo, comprometendo-se, também, em acompanhar seu desenvolvimento infanto-juvenil, prestando assistência, apresentando a criança aos parentes pelo lado paterno”. Na prática, nada disso aconteceu. O genitor continuou ausente.

Citado na ação reparatória, o pai - que por ser advogado e vereador conhece as conseqüências da revelia - deixou a ação sem contestação. Em 12 de agosto de 2003, o juiz Mario Romano Maggioni, da comarca de Capão da Canoa, julgou procedente a ação, concedendo uma reparação financeira de R$ 48 mil (200 salários da época).

  A condenação transitou em julgado e já se encontra em fase de execução de sentença. Na semana passada foi expedida precatória à comarca de Araranguá (SC),  onde reside o réu, para a citação e penhora de R$ 55.987. (Proc. nº 1030012032-0 - que não tramitou em segredo de Justiça).

Leia Mais: : http://www.espacovital.com.br/colunaespacovital18062004a.htm

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