Jornal "O Povo" - Fortaleza - Ceará - 14 de maio de 2005

Pela guarda compartilhada

O movimento de pais que defende a igualdade de direitos entre homens e mulheres após a separação conjugal ganha força. A reivindicação é que a Justiça incorpore as mudanças do novo Código Civil, que iguala pai e mãe quanto à guarda dos filhos. Defendem ainda que a legislação incentive a guarda compartilhada. Como parte desse movimento, está sendo organizada em Fortaleza uma representação da Associação de Pais e Mães Separados (Apase)

Débora Dias da Redação

Eles são, na maioria, homens que querem continuar participando do cotidiano dos filhos após a separação conjugal. Não aceitam ser visitantes de fim de semana, nem assumir apenas a função de provedor do lar. Contestam a idéia de que a mãe tem preferência quanto à guarda de crianças ou adolescentes e defendem que a Justiça incorpore a igualdade entre os sexos. Para o grupo, é o filho quem não pode ser privado do direito de ter pai e mãe, de forma plena.

Esse movimento de pais vem ganhando força e se organiza em entidades como a Associação de Pais e Mães Separados (Apase). No grupo, as mulheres são bem-vindas e integram a luta pela guarda compartilhada. Criada em Florianópolis em 1997, a Apase está presente em dez cidades brasileiras e em Lima, no Peru. A representação mais recente está sendo lançada em Fortaleza, com o objetivo de oferecer apoio jurídico, psicológico e social às famílias.

''Quando a criança é assistida por ambos os pais é segura. Se é educada pela mãe e o pai não participa, pode ter prejuízos. E vice-versa'', defende o representante da Apase em Fortaleza, Eduardo Chaves. A entidade integra uma campanha nacional para que a legislação incentive a guarda compartilhada.

Eduardo explica que o principal objetivo da Apase é proteger a criança, e não discutir quem deve ficar com ela, se o pai ou a mãe. ''Para nós, são ambos. Somos um grito de alerta dizendo que os filhos têm direito a ter o acompanhamento dos pais, não precisa ser uma educação monoparental''. Ele acrescenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante esse direito.

A Apase de Fortaleza ainda conta com uma estrutura pequena, mas já tem uma sala para o início das atividades. Chaves explica que a intenção é atuar junto aos conselhos tutelares, desenvolver projetos em parceria com representantes de bairros, prestar apoio a casais e realizar reuniões de grupos para discutir questões ligadas à criação dos filhos após o divórcio. Ele reforça que a entidade está aberta a pais e mães que desejam participar da educação dos filhos, mesmo separados.

''Garantimos também o direito da mãe. Mas o que tenho percebido é que, muitas vezes, o pai quer ver a criança. Mas a mãe, ou por vingança ou punição, dificulta isso. Às vezes ele se distancia para não incomodar. Se o pai for responsável, vai lutar pela guarda compartilhada'', considera.

O Novo Código Civil iguala homens e mulheres quanto à guarda dos filhos após dissolução do vínculo conjugal. ''Sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la'', diz o texto do Código. No entanto, a grande queixa é que ainda as mulheres são privilegiadas nos processos de guarda.

SERVIÇO

Interessados em conhecer ou integrar a representação da Associação de Pais e Mães Separados (Apase) em Fortaleza podem entrar em contato pelo telefone: 3081-0047. Ou ainda na sede da entidade - avenida Washington Soares, 4330, sala 8. Mais informações: www.apase.org.br

Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/474347.html

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Juíza rebate acusações

‘‘A Justiça não privilegia a mãe quanto à guarda dos filhos, mas decide sempre o que é melhor para a criança’’. A afirmação é da juíza titular da 16ªVara de Família, do Fórum Clóvis Beviláqua, Maria Albeni de Freitas Vasconcelos. Ela contesta as críticas de que o judiciário ainda não incorporou as mudanças do novo Código Civil, que iguala homens e mulheres quanto à guarda dos filhos. E destaca: ‘‘Nem sempre a criança está bem com a mãe’’.

Segundo a juíza, a decisão sobre a guarda dos filhos se baseia em diversos critérios, como a alegação das partes, apresentação de provas, testemunhas, avaliação psicossocial e até como cada um se comporta na audiência. ‘‘Quando a parte chega, a gente já faz uma avaliação’’.

Ela cita como exemplo o caso de um pai que pedia a guarda provisória do filho. ‘‘Quando a funcionária abre a porta, entra a mãe visivelmente drogada, fazendo escândalo. Essa mãe não teria condições melhores que o pai’’.

Para Albeni, os problemas que o casal não resolve são jogados na disputa pela criança. Há distorções como pais que pedem a guarda para não pagar pensão alimentícia e mães que querem obter vantagens com o litígio. No meio de toda disputa, uma criança. ‘‘Muitas vezes os dois não levam em conta a situação do filho. Quem ama abre mão dos próprios interesses em benefício do outro’’.

A juíza confirma que o número de pais requerendo a guarda dos filhos aumentou em relação a 2004. No entanto, ela não tinha estatísticas no momento da entrevista. Por mês, são em média 600 processos de guarda na 16ªVara de Família.

A magistrada considera que a guarda compartilhada não traz vantagens para a criança. ‘‘Isso não existe na lei. Existe é o pai e a mãe ter uma maior participação na vida do filho.

A criança ficaria sem uma referência de lar’’, defende.

Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/474378.html

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Críticas ao Judiciário

Há quatro anos, Carlos mora com o filho João, 8. Ele considera que ‘‘as circunstâncias do destino’’ tornaram isso possível, já que não conseguiu a guarda da criança na Justiça. Ele faz coro às críticas de que o Judiciário ainda privilegia as mulheres nos processos de família.

‘‘O Código Civil evoluiu no que diz respeito a direitos e deveres do homem e da mulher. Agora, os juízes é que têm de evoluir para acompanhar o Código. Devem deixar o conservadorismo de que a mãe fique sempre com a guarda’’, defende.

Logo que se separou, passou a prover a criança e a ex-companheira. Ao mesmo tempo, pediu a guarda do garoto alegando que detinha mais condições, inclusive financeiras, para assumir a criança. Sem sucesso. ‘‘Sempre havia manifestado isso. Mas esse tipo de processo é dado como perdido’’. Mesmo assim, passou a ir à casa da ex-companheira todos os dias para ver o menino.

Quando a mãe de João casou novamente, teve que se mudar para o Interior com o novo marido. Concordou então em deixar João morando na casa do pai. Carlos conta que o contato entre mãe e filho diminuiu com a distância. Ele garante que os telefonemas são incentivados por ele, para que o menino mantenha o vínculo materno.

Carlos considera que nesses quatro anos pode ‘‘viver intensamente a paternidade’’. Ele diz que não quer se separar do filho, perder o convívio. No entanto, a guarda legal continua com a mãe. A história é real, mas para evitar que os envolvidos sejam expostos, foram usados nomes fictícios.

Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/474379.html

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Direito do filho negado

Todas as terças e quintas-feiras, das 9h30min às 11 horas, Paulo pode se encontrar com o filho de dois anos e cinco meses. Além disso, só vê o garoto a cada 15 dias, no fim de semana. Uma situação que contrasta com a que ele vivia antes, convivendo com o filho todos os dias. Quando o menino tinha seis meses de nascido, a Justiça determinou que moraria com o pai por causa de problemas de saúde mental da mãe. Enquanto estava com o pai, a ex-companheira não visitou a criança, apesar de uma determinação judicial garantir isso.

Um ano depois, Paulo foi surpreendido por um mandado judicial para retirar a criança da casa dele, solicitado pela mãe. Ela conseguiu reaver a guarda provisória do filho, que bruscamente mudou de endereço e passou a não ter mais o mesmo contato com Paulo. ''É como se legalmente, o direito do pai não fosse igual ao da mãe'', critica.

Atualmente, Paulo mantém duas ações na Justiça para reverter a situação. Em uma delas, pede para restabelecer o direito da criança em conviver com o pai e com a mãe de forma igualitária. Solicitou ao juiz o direito de deixar e buscar o filho na escola, encontrá-lo sem hora marcada. ''Ele não tem culpa dos pais estarem separados. Não é o meu direito que está sendo negado, é o dele. Qualquer criança gostaria da participação do pai'', argumenta.

No outro processo, pede a guarda definitiva da criança, que ainda não foi definida. Para ele, a relação que manteve com o filho foi mais que a de um pai convencional, já que o cuidado foi assumido integralmente ao longo de um período. Paulo diz que todo o transtorno já traz reflexos no comportamento do filho. ''Pai também tem condição de criar uma criança'', defende. O relato é verdadeiro, mas o nome do pai foi trocado para preservar os envolvidos no caso, principalmente a criança.

Fonte:http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/474349.html

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Quando a vontade dos filhos prevalece

O engenheiro civil Ricardo Ramos mora com os cinco filhos e faz questão de participar do cotidiano de todos eles. ‘‘Filhos são uma benção, o contato com eles renova a gente. Estamos sempre aprendendo, crescendo’’. Antes de casar pela primeira vez, já tinha sido pai de Roneli, hoje com 20 anos. Por um acordo com a mãe, o garoto passou a morar com ele. ‘‘Sempre demonstrei interesse nisso’’.

Com a primeira esposa, teve mais dois filhos, o Raphael, 15, e Roberto, 14. Ricardo casou novamente e com a Denise Ramos teve o Lucas, 7 e o Natan, 4. Como as mães dos três primeiros filhos moram fora de Fortaleza, uma no Rio de Janeiro e outra na Holanda, os garotos passaram a morar com o Ricardo e Denise. Segundo ele, tudo foi resolvido de forma cordial. ‘‘Pensamos primeiro neles’’, ressalta.

As mães mantém contato com os garotos e continuam presentes. Ricardo acrescenta que a participação da atual esposa contribui para o bem-estar dos filhos dos outros relacionamentos e, conseqüentemente, harmonia da família. ‘‘Ela é como uma mãe para eles’’, comenta.

O engenheiro considera que a sociedade ainda dá mais privilégios para as mães, em detrimento dos pais. ‘‘Apesar de ser eu quem ajuda na tarefa dos meninos, essa é ainda tida como uma atividade de mãe’’. No entanto, ele observa: ‘‘As coisas estão mudando’’.

Sobre a possibilidade de algum dos filhos deixar de morar com ele, Ricardo não esconde que sofreria muito. ‘‘É como arrancar um braço de mim’’. Mas destaca: ‘‘A opção de ir morar não é nossa, é deles. A gente tem que respeitar, conversar para ver o que é melhor. E sempre pensando no bem-estar dos filhos’’.

Fonte: http:///www.noolhar.com/opovo/fortaleza/474381.html

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Legislação

 

O QUE DIZ O NOVO CÓDIGO CIVIL

 

Art. 1.583: No caso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal pela separação judicial por mútuo consentimento ou pelo divórcio direto consensual, observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos.

 

Art. 1.584: Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la.

 

Parágrafo único: Verificando que os filhos não devem permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, o juiz deferirá a sua guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência levando em conta o grau de parentesco e relação de afinidade e afetividade, de acordo com o disposto na lei específica.

 

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO

 

Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

 

Parágrafo quinto. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

 

Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 

O QUE DIZ O ECA

 

Art. 19: Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

 

Art. 21: O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e mãe, na forma que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

Art.22: Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as decisões judiciais.

 

PROJETO DE LEI SOBRE GUARDA COMPARTILHADA (*)

Acrescentar ao artigo 1583 do Código Civil os seguintes parágrafos:

 

Parágrafo 1º: O juiz, antes de homologar a conciliação, sempre colocará em evidência para as partes as vantagens da guarda compartilhada.

 

Parágrafo 2º: Guarda compartilhada é o sistema de corresponsabilização do dever familiar entre os pais, em caso de ruptura conjugal ou da convivência, em que os pais participam igualmente da guarda material, bem como os direitos e deveres emergentes do Poder Familiar.

 

Alterar a redação do artigo 1584 para a seguinte:

 

Art. 1584: Declarada a separação judicial, ou o divórcio, ou separação de fato, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, o juiz estabelecerá o sistema da guarda compartilhada, sempre que possível, ou, nos casos em que não haja possibilidade, atribuirá a guarda tendo em vista o melhor interesse da criança.

 

Parágrafo 1º: A guarda poderá ser modificada a qualquer momento atendendo sempre o melhor interesse da criança.

 

(*) Projeto de autoria do então deputado federal Tilden Santiago que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

 

Fonte: Banco de Dados

Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/474350.html

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Mobilização pela lei

A Apase está promovendo uma mobilização para que o projeto de guarda compartilhada tramite de forma rápida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. De autoria do então deputado federal pelo PT Tilden Santiago, o projeto 6.350/2002 segue tramitação conclusiva. Isto é, caso aprovado pela CCJ, e não havendo pedido para que seja apreciado no plenário da Câmara, segue para discussão no Senado.

Entre as mudanças, caso os conjugues acordem sobre a guarda, o juiz deve, antes de homologar a conciliação, sempre colocar as vantagens da guarda compartilhada. Se não houver acordo, o juiz estabelecerá a guarda compartilhada, sempre que possível.

A CCJ é presidida pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). Segundo o assessor técnico da presidência da CCJ, Julis Rodrigues, em 23 de março, o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) foi designado relator. O parecer de Miranda está sendo aguardado para que a proposta de mudanças no Código Civil possa ser discutida na Comissão.

A Apase alerta que se forem introduzidas profundas alterações, que modifiquem a estrutura, o projeto retorna para a Comissão de Seguridade Social para nova análise. A recomendação é enviar e-mail, fax, ou telefonar para os deputados na CCJ.

A assessoria de comunicação de Sérgio Miranda informou que ele está estudando o projeto e que na próxima semana deve se pronunciar sobre a proposta.

Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/474376.html

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APOIO EMOCIONAL - Mães contra o "pai ausente"

Uma associação fundada em Brasília reivindica uma maior participação do pai na vida do filho. No início, uma das idéias da Associação de Mães e Pais Separados do Brasil (Amase) era fazer um projeto de lei que obrigasse o pai a dar também carinho.

Para muitas mulheres, a participação do pai na criação dos filhos é a principal reivindicação. ''Há mães que entram na Justiça requerendo maior presença do pai na vida das crianças. Carinho, amor, afeto aos filhos. E não tem lei que ampare isso'', explica a presidente e fundadora da Associação de Mães e Pais Separados do Brasil (Amase), Cristiane Rocha Stellato.

A entidade foi fundada, em Brasília, por Cristiane, que também é advogada e atua no direito de família, e pede a participação de ambos os genitores. Os associados são marjoritariamente mulheres, que após a separação conjugal viram os ex-companheiros se distanciarem dos filhos. ''Elas percebem que os filhos sentem falta. A figura de ambos, pai e mãe, é imprescindível. Influencia no caráter, personalidade''.

A advogada ressalta que há jurisprudência na Justiça brasileira para a punição ao pai ausente. Em junho de 2004, em uma decisão inédita, a Justiça mineira determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 52 mil a um estudante de 23 anos, em Belo Horizonte. O pai dele, embora em dia com a pensão de R$ 1,2 mil, foi considerado ausente do convívio familiar.

O estudante alegou que só queria amor e reconhecimento como filho. Para o juiz, a família já não baseia mais uma relação de poder ou provimento econômico, mas num convívio cercado de afeto e carinho entre pais e filhos. ''Mas ainda não temos lei que obrigue um pai a ver o filho'', reforça Cristiane.

Segundo ela, a Amase discute mecanismos para garantir ao filho o contato com o pai. A proposta inicial era fazer um projeto de lei que obrigasse o genitor a dar, não apenas amparo financeiro, mas também emocional. Mas a idéia está cercada de questionamentos. ''Ainda não temos respostas. Será que o filho não vai sentir que o pai está com ele obrigado? Será que isso não pode deixa-lo mais rejeitado? É algo complexo e depende de cada caso''.

Cristiane observa que, no momento da separação, a pensão alimentícia é sempre garantida. Uma possibilidade seria incluir na lei o dever de prestar apoio integral ao filho, como educação, carinho e atenção. E até estabelecer punições caso uma das partes não cumpra com esses deveres. ''Sei que quando não há consenso, isso fica difícil'', pondera.

Apesar da bandeira da Amase ser contra o pai ausente, a advogada percebe mudanças na sociedade. Ela cita a criação de muitas entidades reivindicando a guarda compartilhada. (Débora Dias)

Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/474348.html

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Separação conjugal: convivência amigável beneficia pais e filhos

Ao invés de ser fonte de conflito, a separação de um casal pode tornar a convivência entre pais e filhos mais saudável. Para psicóloga, a guarda compartilhada aparece como alternativa para garantir o convívio com pai e mãe.

Os pais passam a morar em casas separadas. Novos acordos são estabelecidos e a rotina da família se altera. Mas a separação conjugal em si não é sinônimo de prejuízo ou dano ao desenvolvimento dos filhos. Quando bem trabalhada, pode ser superada de forma tranqüila e até trazer ganhos qualitativos para a relação familiar. É o que defende a psicoterapeuta Anna Karynne Melo, professora do Departamento de Psicologia da Universidade de Fortaleza (Unifor).

‘‘Seria uma tentativa do casal de conviver bem. Isso vai depender de como os pais colocam a criança nessa nova situação’’, analisa Karynne. Assim, pais separados podem ser mais saudáveis do que em uma relação desgastada e ruim para ambos. A psicóloga avalia que a insegurança de um filho por presenciar constantes situações de conflito ou infelicidade na família é que pode ser prejudicial. A separação seria a oportunidade da criança conviver em um ambiente mais favorável a ela.

Mas para que esse processo seja bem sucedido, Karynne considera fundamental garantir a presença do pai e da mãe, mesmo de forma separada. ‘‘Às vezes, eles podem estar em casa, mas não estar presentes’’, ressalva. As crianças devem ser informadas sobre o que significa essa separação, evitando que fantasiem, dependendo da idade, sobre os possíveis motivos da mudança. As brigas devem ser evitadas, mas deve ser sinalizado que a relação passa por dificuldades.

‘‘Há uma dissolução da união, mas não do vínculo parental. É importante o filho perceber isso’’, defende a psicóloga Verônica Salgueiro, professora de psicologia jurídica da Universidade de Fortaleza (Unifor). De acordo com ela, é preciso trabalhar com a criança a diferença entre a função de marido e mulher da função de pai e mãe.

Os possíveis transtornos vão depender da forma como os pais lidam com a separação. ‘‘Às vezes, uma das partes coloca questões que não são referentes ao filho, mas ao cônjuge. A criança não pode ficar no meio dessa disputa’’, destaca Karynne. Verônica acrescenta: ‘‘Algo muito prejudicial é um genitor difamar a imagem do outro para o filho’’.

Prejuízos para todos quando o filho é obrigado a escolher de quem ele gosta mais. Mas quando o vínculo com os dois é mantido, os filhos sentem-se seguros e amados. E mesmo na separação, é preciso que os pais mantenham a possibilidade de diálogo sobre a educação das crianças e adolescentes.

Karynne observa que por mais que esse processo seja conduzido de forma consensual e tranqüila, são inevitáveis as alterações no cotidiano. ‘‘Se para os pais está acontecendo uma mudança, que eles precisam se adaptar, para a criança também. A criança apresenta diferenças porque está em uma situação diferente’’, ressalva. Mesmo se os filhos apresentem novos comportamentos, ela considera que é possível restabelecer uma rotina normal por meio do diálogo.

Nessa busca por mecanismos que garantam à criança o convívio com o pai e a mãe, a guarda compartilhada é uma alternativa que ganha cada vez mais espaço. O filho passa a ter duas casas e os dois genitores dividem deveres e responsabilidades igualmente. Em alguns acordos, a criança pode passar uma semana com o pai, outra com a mãe.

De acordo com Karynne, pai e mãe devem estar atentos para que o ambiente de ambas as casas seja reconhecido pela criança como dela. A orientação é montem um quarto para o filho em cada casa. Manter esse espaço com objetos pessoais, como roupas e brinquedos, é uma forma da criança ou adolescente ter intimidade com o local. A criança também precisa cumprir a mesma rotina nas duas casas. ‘‘Não é como se estivesse de férias, onde em uma casa vai se divertir e em outra cumprir obrigações’’. (Débora Dias)

Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/474383.html

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