Correio Braziliense - 25/05/06

 

Quem vai ficar com os filhos

Projeto de lei aprovado na Câmara acaba com hora marcada para os pais separados verem as crianças e divide igualmente o tempo de visita para cada um. Medida agora será apreciada pelo Senado

Ullisses Campbell

Da equipe do Correio

 

Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ontem ao Senado, promete facilitar a vida de pais separados que têm filhos, mas não moram com seus rebentos. Chamada de guarda compartilhada, a nova lei acaba com a hora marcada que os pais têm para ficar com os filhos e facilita os trâmites legais quando o filho resolve se mudar da casa do mãe para a do pai ou vice-versa. Hoje, essa mudança só pode ser feita mediante uma decisão judicial. Com a nova lei, basta a criança esta de acordo.

Atualmente, o maior desafio de casais com filhos em processo de separação é a decisão sobre quem ficará com os filhos. Nos escritórios de advocacia especializados em causas familiares, há centenas de processos, pois nem sempre o casal entra em acordo. “Na separação, geralmente o pai sai de casa. Como a casa da mãe é mais estruturada, os filhos acabam ficando com ela”, diz a advogada Alessandra Abate, especializada em Direito da Família. “Mas, depois que o pai estrutura uma nova casa, ele tenta ver os filhos com mais freqüência. Como geralmente a mãe está magoada com a separação, ela impede que o pai veja os filhos e cria uma série de obstáculos. É aí que começa a briga pela guarda dos filhos”, relata a advogada.

Pelo projeto de lei (6350/2002), a guarda dos filhos numa separação fica dividida igualmente entre o pai e mãe. A disputa pela guarda só deverá parar na Justiça se o pai ou a mãe não tiver condições psicológica ou financeira de cuidar do filho. “O melhor do projeto é que ele divide a responsabilidade dos pais principalmente na educação dos filhos”, opina a educadora Marilda Muniz Berrardes.

A funcionária pública Rita Valladares da Costa, 39 anos, separou-se e teve que ficar frente a frente com o ex-marido perante um juiz para decidir com que seus dois filhos adolescentes ficariam. “Meu ex-marido alegava que eu trabalhava muito e que não tinha tempo para ficar com eles. O juiz sugeriu que ele pagasse uma empregada e os meninos ficaram comigo. Ele fica com meus filhos um final de semana sim outro não”, relata. Se o projeto de lei entrasse em vigor hoje, os filhos de Rita ficariam com o pai a qualquer hora. “Nem pensar. Eu iria na Justiça provar que meu ex-marido é mulherengo e uma péssima influência para meu filho de 14 anos”, reage.

Se a nova lei já estivesse em vigor, os pais teriam que entrar num acordo. Se o casal não chegar a um entendimento, eles recorrerão ao juiz, que usará a guarda compartilhada como a primeira opção para decidir o destino das crianças. “Nesse caso, o juiz decidirá apenas com quem a criança ficará. Só em casos especiais o pai ou a mãe ficará impedido de ver os filhos”, explica o advogado Raul Morais do Rêgo.

 

Vantagem

 

Para o engenheiro químico Evandro Amaral, 44 anos, separado, pai de um adolescente de 16 anos, a maior vantagem do projeto é o fim da regulamentação de visitas. “Só posso sair com meu filho duas vezes por mês. Se eu me atrasar meia hora, a minha ex-mulher me ameaça com advogados. Não posso nem levá-lo ao autódromo, mas ele pode ir com os amigos da minha ex-mulher. Com a nova lei, vou passar a semana inteira com ele”, anuncia Evandro.

O projeto também prevê que, nos casos de guarda compartilhada, deverá ser nomeada uma equipe interdisciplinar composta por um psicólogo, um assistente social e um pedagogo, para subsidiar o juiz na decisão. Quando não for possível formar essa equipe, o Judiciário será auxiliado pelo Conselho Tutelar ligado à sua jurisdição.

Para o deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), relator final do projeto, a nova medida vai facilitar a formação de filhos de pais separados e colocará o homem e a mulher em posições iguais perante a separação. “Aquele consenso de que o homem sustenta o lar e a mulher cuida das crianças já era. Hoje, o pai pode e deve cuidar dos filhos”, ressalta. No entanto, o deputado acredita que a maioria absoluta das mães ainda é ideal para cuidar dos filhos.

Segundo os últimos dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os divórcios no país tiveram queda de 3,7% em relação a 2003. O número de separações judiciais - dissolução legal da sociedade conjugal - foi 7,4% menor que no ano anterior. O levantamento, chamado Síntese dos Indicadores Sociais 2005 e feito com base nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (2004), mostra ainda que os casamentos também ficaram mais duradouros. As uniões duraram em média 11,5 anos em 2004. Na década de 90, o tempo médio de união era de 9,5 anos. No ano 2000, as uniões tinham uma duração de 10,5 anos. O IBGE também aponta crescimento de 7,7% no número de casamentos.

 

 

CONFIRA AS MUDANÇAS

 

 

Como é hoje

·  Em caso de separação litigiosa, juiz decide a guarda dos filhos do casal.

·  Quando a guarda do filho é da mãe, o pai tem hora determinada pelo juiz para visitar os filhos.

·  Pai tem hora marcada para levar o filho à casa da mãe.

·  Se a guarda for da mãe e o filho quiser morar com o pai ou vice-versa, casal terá que ir até um juiz.

 

Como vai ficar

·  Com a lei da guarda compartilhada, juiz terá de dar a guarda para a mãe e o pai.

·  Com a nova lei, o pai pode visitar o filho na hora que quiser, desde que combine antes.

·  Pai pode levar o filho de volta na hora que bem entender, desde que o filho concorde.

·  Filho pode mudar da casa da mãe para o pai, ou vice-versa, na hora que quiser.

 

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