Uma lei a favor dos pais

Revista Época- Edição 497 de 26/11/2007

 

Um projeto prestes a ser aprovado oficializa o que muitas famílias já fazem: a guarda compartilhada dos filhos e a igualdade total entre pai e mãe separados

 
 

UM DIA COM O PAI, O OUTRO COM A MÃE
O pai, Evandro, de 41 anos, e a mãe, Patrícia, decidiram que os filhos Matheus, de 14, e Gustavo, de 11, alternariam as casas

 

O psicólogo catarinense Evandro Luis Silva, de 41 anos, e a administradora de empresas Patrícia Willi, de 40, estão separados há quase sete anos. Desde o primeiro momento, a maior preocupação foi que os filhos, Matheus e Gustavo, não perdessem contato com nenhum dos dois. No acordo de divórcio, declararam ao juiz que queriam dividir igualmente os direitos, deveres e o tempo dos filhos. Patrícia desde o início achava que seria bom para toda a família, uma vez que Evandro sempre foi um pai participativo e, depois de separados, não faria sentido afastá-lo dos filhos. “Ele sempre foi um bom pai e eu não queria que a separação mudasse isso”, afirma Patrícia. O juiz, então, propôs a guarda compartilhada ou conjunta, terminologia que vem de joint custody, do Direito anglo-saxão. Hoje, Matheus, de 14 anos, e Gustavo, de 11, ficam um dia com o pai e o outro com a mãe. As casas são próximas e uma mesma empregada acompanha os garotos. “É mesmo um vai-e-vem, mas eles estão acostumados. São felizes, saudáveis, bons alunos e prezam estar conosco”, diz o pai, Evandro. Matheus afirma não sentir nenhuma tristeza por não ter os pais vivendo sob o mesmo teto. “Eles nunca se separaram de mim”, afirma o menino. “Hoje, tenho a certeza de que a presença do pai na vida dos meninos é muito importante”, afirma Patrícia.

Até o início de 2008, o Congresso deverá aprovar o projeto de lei que modifica o Código Civil e estabelece oficialmente a guarda compartilhada. Na verdade, a lei será uma adequação a uma prática já existente. Juízes e promotores perceberam que o homem se tornou mais participativo na vida familiar e deseja um contato mais próximo com os filhos, mesmo depois de separado. Esse pai quer ir além do papel de provedor, de genitor. Ele deseja decidir com a ex-mulher a escola das crianças, estar com elas quando doentes. Quer, enfim, estar mais presente no cotidiano dos filhos. A guarda compartilhada incrementa o papel do pai na vida da criança. Nela, pai e mãe têm os mesmos direitos e deveres, mesmo que a criança more com apenas um deles. Segundo o IBGE, hoje, em 91% dos casos de divórcio no país, a guarda é apenas materna. Com a guarda compartilhada, é assegurado ao pai participar de todas as decisões que se referem à criança – o que abre caminho para uma convivência mais assídua com o filho.

Um estudo do Ibope revelou no mês passado novas características do pai brasileiro moderno: 52% disseram que podem – e gostam de – cuidar da casa e das crianças. A mudança é ainda gradual. Segundo a Associação de Pais Separados (Apase) do Brasil, a maior parte dessas sentenças ocorre no Rio de Janeiro, em São Paulo, Porto Alegre e Brasília. Na capital federal, o advogado Leonardo de Oliveira, separado há um ano, conseguiu a guarda compartilhada dos filhos Bruno, de 8 anos, e Gabriel, de 6, e ampliou sua participação na vida dos meninos. Hoje, eles estão em sua casa em dias alternados. “Posso dizer que sou um pai pleno. E sei que isso não é um direito meu. É um direito deles”, afirma. “No começo a mãe dos meninos não ficou muito satisfeita, mas segue o acordo e acho que com o tempo perceberá que foi o melhor.”

O projeto de lei, aprovado no mês passado no Senado e aguardando ratificação da Câmara, nasceu da iniciativa de associações de pais separados que lutam pelo direito de uma maior convivência com os filhos. Além da Apase, a ONG Movimento Paterno Brasil, a Participais, a associação Pais para Sempre e o site Pai Legal têm feito pressão no Congresso pela aprovação do projeto de autoria do ex-deputado Tilden Santiago (PT/MG). No Orkut, há mais de mil comunidades sobre o tema, todas de pais que reivindicam mais tempo com a prole, com nomes como “A Favor da Guarda Compartilhada” e “Guarda Compartilhada Já”. “Esse negócio de 15 em 15 dias, de ver o filho um fim de semana sim, outro não, é cruel demais. Vamos mudar essa lei absurda. Nós nos separamos de nossa mulher, não de nossos filhos”, escreve Luiz Tenório, da maior comunidade, com 706 membros.

No mundo, o movimento de pais também é grande. A mais conhecida associação é a inglesa Fathers 4 Justice (Pais por Justiça). O grupo faz performances em locais conhecidos, com os pais quase sempre vestidos de super-heróis. No começo do ano, um pai vestido de Homem-Aranha sentou-se no alto de um guindaste de 37 metros de altura, em Londres.

Se a guarda compartilhada virar lei, terá de ser a opção prioritária nos casos de separação – inclusive as litigiosas. Se isso acontecer, o pai deve saber que a guarda compartilhada não tem relação direta com pagamento de pensão – e nem com regime de bens ou patrimônio na hora da separação. O advogado de Família Paulo Lins e Silva esclarece: se a situação de visitação for modificada, com a criança ficando, por exemplo, mais com o pai do que ficava antes, o pagamento da pensão pode ser revisto, já que o pai terá mais gastos. “Mas uma coisa não está diretamente vinculada à outra. Guarda diz respeito a decisões; visitação, ao tempo que o filho passa com cada um dos pais. A pensão está ligada à situação financeira de cada um dos ex-cônjuges e com a necessidade da criança”, afirma o advogado.

 

Se virar lei, a guarda compartilhada será opção prioritária nas separações

 

Para Lins e Silva, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a introdução da guarda compartilhada no Código Civil apenas oficializará um poder que já existe por parte de pai e de mãe: o pátrio poder. Guarda compartilhada, ao contrário que pensa a maioria, não é sinônimo de divisão igualitária do tempo com os filhos. O pai ou a mãe pode ter a guarda física, ou seja, morar com a criança. O ator Fábio Assunção tem a guarda compartilhada do filho João, de 4 anos, com a ex-mulher, a empresária Priscila Borgonovi. Quando ele faz novelas, o garoto passa a maior s parte do tempo com a mãe, Assunção o visita sempre que pode, já que o ator mora no Rio, e ela em São Paulo. Em períodos menos atribulados, Fábio passa temporadas com o filho. “A guarda compartilhada permite que eu discuta com a mãe do meu filho o que é melhor para ele. Nunca serei um pai ausente”, diz. O que a nova lei vai suscitar, afirmam os advogados da área de Família, é justamente um equilíbrio entre o poder do pai e da mãe.

Hoje, a tendência dos juízes, de forma quase automática, é dar a guarda para a mãe. Em algumas situações, isso faz com que a criança acabe como moeda de troca entre os ex-cônjuges. “Nos casos de guarda unilateral, os filhos têm sido objeto da mãe”, diz o psicólogo carioca Sócrates Nolasco. Alguns advogados de Família dizem que as mães, de modo geral, sentem-se prejudicadas pela possibilidade da guarda compartilhada. Como, historicamente, costumam ter a guarda unilateral, algumas acham que vão sair perdendo. Para a advogada paulista Sylvia Mendonça do Amaral, respeitada profissional da área de Direito de Família, é importante regulamentar esse tipo de guarda, já que nem sempre existe o bom senso da mãe. Muitas que têm a guarda limitam o contato do pai com o filho – e, às vezes, por ressentimento. “Ela faz exatamente o que manda a sentença de separação ou sentença de guarda, que é o modelo de visita tradicional: nas datas preestabelecidas e nos horários determinados. Se a proposta da guarda compartilhada virar lei, ela será obrigada a fazer concessão”, diz Sylvia.
 
 

 
 

PAIZÃO
Fábio Assunção diz que a guarda dividida melhorou a vida com o filho, João

 
 

A idéia da guarda compartilhada ainda é controvertida no meio

 
A idéia da guarda compartilhada ainda é controvertida no meio forense. Alguns juízes e promotores acreditam que a aplicação possa ser duvidosa. Segundo eles, um casal em litígio ou que tem dificuldades de conversar, dificilmente conseguirá tomar decisões em comum sobre a vida do filho. “Hoje a guarda existe na prática, mas sempre com casais separados que têm diálogo. Ou seja, se eles já se dão bem, a lei nem seria necessária. Mas quem está em guerra não pára para conversar”, diz a advogada mineira Juliana Gontijo, a mais importante advogada de Família de Belo Horizonte, autora de livros acadêmicos, como Atendimento Sistêmico de Famílias e Redes Sociais.
Com a instituição da guarda compartilhada, deverá crescer no Brasil a figura do mediador. Ele que pode ser um advogado ou um psicólogo que trabalha junto aos tribunais e promove um processo de resolução de conflitos. Alguém imparcial e independente e que atua como ponte entre os ex-cônjuges que não conseguem se entender. Com a guarda compartilhada e a atuação de mediadores, cria-se um campo fértil para solucionar os impasses que vêm a reboque da maioria dos divórcios – e aumenta a possibilidade de pai e mãe continuarem a cumprir seus papéis, sem interrupção. Pesquisas feitas em vários países, nos últimos anos, sugerem que filhos de pais separados tinham os mesmos tipos de problema emocional que os filhos de pais casados. Os problemas ocorrem, na verdade, quando os casais não se entendem – sejam eles casados, sejam divorciados. Foi o que constatou um estudo da Universidade de Madison, nos Estados Unidos: as crianças de pais separados que se tratavam civilizadamente eram saudáveis e bons alunos, tanto quanto as que eram filhos de casais estáveis. O mesmo não acontecia com as crianças cujos pais separados viviam num cabo-de-guerra. Conclusão: não é a separação que prejudica a criança, mas a forma como vê seus pais conviver.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias é defensora ferrenha da guarda compartilhada, o que tem pautado suas sentenças. Para ela, não seria preciso sequer alteração legislativa, já que uma jurisprudência está, aos poucos, sendo criada. “De qualquer forma, havendo a lei, o costume se estabelece mais rápido, porque há juízes que não sabem flexibilizar”, afirma. Ela acredita que a guarda compartilhada é um instrumento para desestimular o conflito. “Ela vai obrigar muitas pessoas a serem civilizadas”, diz.
 
Guarda compartilhada
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado e deverá passar na Câmara até o início de 2008
O que é guarda compartilhada?
É quando pai e mãe separados dividem direitos e deveres relativos aos filhos. Guarda compartilhada não significa necessariamente que haja convivência igualitária, mas sim que as decisões devem ser conjuntas. Hoje o que existe é a guarda única ou unilateral – que em 91% dos casos é da mãe
Como age a Justiça hoje?
A guarda compartilhada ainda não é lei, não consta do Código Civil brasileiro. Mas muitos juízes de cidades como Rio, São Paulo e Porto Alegre já permitem esse tipo de guarda no acordo de separação
Como é o projeto?
Vai incluir no Código Civil a guarda compartilhada como prioridade nas separações – sejam consensuais ou não –, o que é um avanço em relação ao que a Justiça faz hoje. A guarda única não deixa de existir para os casos em que apenas um dos pais (ou outra pessoa) tenha condições de cuidar da criança e também quando ambos assim prefiram. O tipo de guarda será estabelecido pelo juiz, mas, segundo o projeto, “quando não houver acordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada”. O projeto já passou na Câmara e no Senado, mas sofreu alterações e voltará à Câmara
Países em que a guarda compartilhada já é prioritária:
Suécia, Inglaterra, França, Canadá e em parte dos EUA


 

Para que a guarda compartilhada funcione, é preciso priorizar a boa convivência
Respeito pelo próximo
As agressões entre pai e mãe não possibilitam esse tipo de guarda. Falar mal do ex-cônjuge para o filho pode ter efeito negativo no comportamento da criança
Participação
Ambos os pais devem tentar participar das atividades dos filhos, como a apresentação de balé ou o jogo de futebol. Quando pai e mãe comparecem juntos, devem se tratar com polidez
Escola
É importante que tanto o pai quanto a mãe acompanhem o desenvolvimento escolar da criança. Os pais devem decidir se vão às reuniões escolares juntos ou em dias alternados
Presentes
É difícil alguém presentear outra pessoa se está com raiva dela. Mas o filho não tem culpa de como a relação terminou e, na hora de dar um presente nas festas, pai e mãe devem se lembrar disso

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