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O PODER FAMILIAR E A GUARDA COMPARTILHADA SOB O ENFOQUE DOS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO DE FAMÍLIA
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Recomendamos a obra literária da Dra. Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos.

A obra, numa leitura crítica e moderna do novo Código Civil, traz diversas citações jurisprudenciais, e discorre a respeito do poder familiar e de uma nova concepção de guarda de filhos, relativa aos pais separados, que possibilite o convívio constante do menor com ambos os seus genitores.

A Dra. Patrícia Pimentel é um dos mais importantes destaques para a instituição da Guarda Compartilhada no Brasil.

Quando a idéia da participação de ambos os genitores no desenvolvimento dos filhos do divórcio ensaiava os primeiros passos, conseqüência de alguns poucos trabalhos científicos sobre o assunto por outros precursores, e a igualdade parental estava tomando a forma com que hoje se apresenta, a Dra. Patrícia Pimentel, na época Promotora de Justiça e Trabalho na Infância e da Juventude da Comarca do Rio de Janeiro, encaminhou para a Apase, em 23 de maio de 2001, Projeto de Lei alterando alguns dispositivos da revogada Lei 6.515 (antiga Lei do divórcio), que mais tarde foi substituído pelo Projeto que atualmente tramita no Congresso Nacional devido a aprovação do Novo Código Civil.

A iniciativa proporcionou suporte para uma definição correta do rumo a ser perseguido, e a partir deste ponto, as associações brasileiras de então, Apase e Associação para Sempre, e mais tarde as outras associações brasileiras e Instituições vinculadas ao assunto, juntas transformaram o Brasil com benefícios imensuráveis para os filhos de pais separados.

Florianópolis, 12 de abril de 2005

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