APASE - Associação de Pais e Mães Separados
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O Direito de Regulamentação de Visitas

 

Afonso Feitosa*

             

 

O direito de regulamentação de visitas pelos pais sempre poderá ser exercido por aquele que não detém a guarda dos filhos menores.

Comumente, o casal separado de fato, em processo de separação judicial litigiosa ou de divórcio judicial litigioso, manifesta o desejo de visitação através de ação ou medida cautelar, algumas vezes como pedido satisfativo, outras vezes como pedido preparatório para a ação principal de separação ou de divórcio.

Há as hipóteses, também, de que o exercício do direito de visitação, se substantive em cláusulas contidas na petição de separação judicial consensual ou litigiosa; de divórcio judicial consensual ou litigioso e na de rescisão ou dissolução consensual ou litigiosa da união estável.

O direito de visitar, deve ser entendido como o de conviver ou avistar-se com os menores.

Infelizmente, na prática há intensos litígios entre os pais dos menores sobre a visitação dos filhos. Para alguns pais a extensão do litígio, ainda os mantém na farsa da relação ao avesso.

Os objetos, in casu, os filhos são as armas indefesas desta guerra sem fim e destrutiva.

A estatística nos Juízos Familiares da adoção da livre visitação é insignificante.

Não têm consciência de que a paternidade e a maternidade são indissociáveis.

A construção da conjugalidade e da parentalidade pela criança não pode ser obstaculizada pelos pais e um passeio pelos tribunais nos mostra o expressivo número de ações requerendo a suspensão da regulamentação das visitas.

À medida que o tempo passa, alicerçada no dinamismo da ciência do direito, as assistentes sociais e as psicólogas são fundamentais nos Juízos Familiares, para que se preservem o denominado "interêt de l'enfant". A emergência dos interesses infantis ou dos menores é inafastável.

Os filhos podem e devem ser ajudados na evolução de sua história.

Os pais equilibrados diante dos filhos têm de respeitar a ética da diferença.

A construção jurisprudencial tem estendido o direito de visitação aos avós, o que é lógico, pois quem tem o dever de alimentar, tem o direito de visitar.

Os avós exercem o direito na justiça, quando impedidos de visitar ou ter os netos em companhia, pelos pais dos menores ou tutores.

O avô que é o segundo pai é sabiamente chamado pelos franceses de "grand-père".

À ninguém é lícito e grandioso impedir que os filhos beijem os seus pais e avós, ou que estes amarrem os cadarços dos filhos e netos.

Inevitável, que quando atingirem a maioridade saberão fazer a leitura correta dos que protagonizaram a sua história, neste momento com o juízo crítico de seus construtores. 

 

    *AFONSO FEITOSA é Professor e advogado
Tel. (21) 719-0065 e 613-1121
Site www.afonsofeitosa.adv.br

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