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JURISPRUDÊNCIAS - OITIVA DO MENOR

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01) MENOR - OITIVA - GUARDA - PREVALÊNCIA
02) MENOR - GUARDA - "HABEAS-CORPUS" - CONCESSÃO
03) GUARDA E POSSE DE FILHO - MENOR DE 12 ANOS - PREFERÊNCIA - RESPEITO
 04) MENOR - OITIVA - GUARDA - PREVALÊNCIA
05) MENOR - OITIVA - GUARDA - PREVALÊNCIA

 

01) MENOR - OITIVA - GUARDA - PREVALÊNCIA

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A oitiva do menor não é imprescindível para a decisão sobre quem lhe terá a guarda, sendo, ao contrário, desaconselhável em muitos casos, dada a evidente pressão psicológica a que é então submetida a criança, da mesma forma que, em virtude da prevalência do interesse e do bem-estar do menor, não pode ele ficar sujeito a sucessivas buscas e apreensões, a pretexto de cumprimento de formalidades. Assim, deve indiscutivelmente ficar com o pai a guarda do filho se demonstrado nos autos, através de sindicância efetuada na residência da mãe, não ser aquele ambiente adequado para a criação do menor e que a progenitora foi suspensa de seu trabalho por agressões a menores (TJ-MG - Ac. unân. da 1ª Câm. Cív. publ. em 6-10-93 - Ap. 5.253-0/90.349-1-Cambuí - Rel. Des. Paulo Tinôco).

 

02) MENOR - GUARDA - "HABEAS-CORPUS" - CONCESSÃO

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A Carta de 1988 impõe o dever de assegurar, com prioridade, à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, e de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão - art. 227. As paixões condenáveis dos genitores, decorrentes do término litigioso da sociedade conjugal, não podem envolver os filhos menores, com prejuízo dos valores que lhes são assegurados constitucionalmente. Em idade viabilizadora de razoável compreensão dos conturbados caminhos da vida, assiste-lhes o direito de serem ouvidos e de terem as opiniões consideradas quanto à permanência nesta ou naquela localidade, neste ou naquele meio familiar, alfim e, por conseqüência, de permanecerem na companhia deste ou daquele ascendente, uma vez inexistam motivos morais que afastem a razoabilidade da definição. Configura constrangimento ilegal a determinação no sentido de, peremptoriamente, como se coisas fossem, voltarem a determinada localidade, objetivando a permanência sob a guarda de um dos pais. O direito a esta não se sobrepõe ao dever que o próprio titular tem de preservar a formação do menor, que a letra do art. 227 da CF tem como alvo prioritário. Desse modo, concede-se habeas-corpus para emprestar à manifestação de vontade dos menores - de permanecerem na residência dos avós maternos e na companhia destes e da própria mãe - eficácia maior, sobrepujando a definição da guarda que sempre tem calor relativo e, por isso mesmo, possível de ser modificada tão logo as circunstâncias reinantes reclamem (STF - Ac. da 2ª autos, através de sindicância efetuada na residência da mãe, não ser aquele ambiente adequado para a criação do menor e que a progenitora foi suspensa de seu trabalho por agressões a menores (TJ-MG - Ac. unân. da 1ª Câm. Cív. publ. em 6-10-93 - Ap. 5.253-0/90.349-1-Cambuí - Rel. Des. Paulo Tinôco). _ T. publ. no DJ de 20-11-92 - HC 69.303-2-MG - Rel. desig. Min. Marco Aurélio - Adv.: Stênio Bastos Belchior)

 

03) GUARDA E POSSE DE FILHO - MENOR DE 12 ANOS - PREFERÊNCIA - RESPEITO

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Inócua a discussão quanto à inquirição de menor sem a presença do patrono do réu, tornando-se irrelevante o seu depoimento, se o Juízo não levou em consideração suas informações na sentença. O fato de o representante do MP ter estado presente quando da tomada de depoimento da menor não macula o processo de nulidade, inexistindo quebra do princípio de igualdade processual, pois o MP não é parte, atua como custos legis. Se a menor, com 12 anos de idade, portanto já com algum discernimento, revela sua preferência, e não havendo nos autos nenhuma contra-indicação, sua preferência deverá ser respeitada, a teor do art. 28, § 1.º, do ECA (TJ-MG - Ac. unân. da 5.ª Câm. Cív. publ. no DJ de 4- 8-98 - Ap. 107.047/3-Uberlândia - Rel. Des. Campos Oliveira - Advs.: Napoleão Ferreira Borges e Marcos Antônio Pacheco).

 

04) MENOR - OITIVA - GUARDA - PREVALÊNCIA

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A oitiva do menor não é imprescindível para a decisão sobre quem lhe terá a guarda, sendo, ao contrário, desaconselhável em muitos casos, dada a evidente pressão psicológica a que é então submetida a criança, da mesma forma que, em virtude da prevalência do interesse e do bem-estar do menor, não pode ele ficar sujeito a sucessivas buscas e apreensões, a pretexto de cumprimento de formalidades. Assim, deve indiscutivelmente ficar com o pai a guarda do filho se demonstrado nos autos, através de sindicância efetuada na residência da mãe, não ser aquele ambiente adequado para a criação do menor e que a progenitora foi suspensa de seu trabalho por agressões a menores (TJ-MG - Ac. unân. da 1ª Câm. Cív. publ. em 6-10-93 - Ap. 5.253-0/90.349-1-Cambuí - Rel. Des. Paulo Tinôco).

 

05) MENOR - OITIVA - GUARDA - PREVALÊNCIA

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A oitiva do menor não é imprescindível para a decisão sobre quem lhe terá a guarda, sendo, ao contrário, desaconselhável em muitos casos, dada a evidente pressão psicológica a que é então submetida a criança, da mesma forma que, em virtude da prevalência do interesse e do bem-estar do menor, não pode ele ficar sujeito a sucessivas buscas e apreensões, a pretexto de cumprimento de formalidades. Assim, deve indiscutivelmente ficar com o pai a guarda do filho se demonstrado nos autos, através de sindicância efetuada na residência da mãe, não ser aquele ambiente adequado para a criação do menor e que a progenitora foi suspensa de seu trabalho por agressões a menores (TJ-MG - Ac. unân. da 1ª Câm. Cív. publ. em 6-10-93 - Ap. 5.253-0/90.349-1-Cambuí - Rel. Des. Paulo Tinôco).

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