APASE - Associação de Pais e Mães Separados
www.apase.org.br

X

GUARDA COMPARTILHADA – UMA NOVA SOLUÇÃO PARA NOVOS TEMPOS

Maria Antonieta Pisano Motta

X
  OBS: Este parecer foi encaminhado pela Apase à Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional por ocasião da tramitação do Projeto de Lei 6.350/2002, que institui a Guarda Compartilhada no Brasil.
X

Download 

Com freqüência muito maior do que a desejável, os filhos do divórcio não são somente atingidos pela dolorosa modificação da estrutura familiar, com todas as perdas dela advindas, mas são incluídos como partícipes de uma luta na qual são oponentes as pessoas com quem elas possuem o maior e mais importante vínculo afetivo e das quais elas mais necessitam e dependem: seus pais.

Nessas circunstâncias as crianças são submetidas a sofrimentos enormes com conseqüências dramáticas ao seu desenvolvimento fisiopsíquico.

A tarefa de assegurar a cada criança a oportunidade de se desenvolver como membro de uma família, que embora modificada continue sendo um lugar de acolhimento e proteção, torna-se de complicada execução se a guarda é objeto de disputa entre os pais e sujeita a interesses conflitantes e competitivos desses adultos.

A guarda compartilhada, ainda praticamente desconhecida em nosso meio, mas que vem ganhando a simpatia de todos aqueles que buscam atender ao melhor interesse da criança, tem se revelado como uma alternativa aplicável não somente aos casos em que há uma certa preservação do relacionamento entre as partes, mas também, a nosso ver, como solução para os litígios mais acirrados e ainda que as partes não estejam conseguindo separar os conflitos e dificuldades, advindos da conjugalidade desfeita, do exercício da parentalidade.

A Guarda compartilhada promove um corte epistemológico no sistema vigente de guarda única, exclusiva, promovendo um maior contato dos filhos com ambos os pais após a ruptura do casal conjugal, beneficiando a criança com um relacionamento mais íntimo entre ela e ambos os pais,  menos expondo a mãe (em geral) às opressivas responsabilidades do cuidado único e a liberando para buscar outros objetivos de vida.

Esta forma de regulamentação da guarda de filhos tem respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente porque privilegia os interesses das crianças e dos adolescentes como pessoas em desenvolvimento e, portanto com demandas especiais e específicas.

Esta modalidade de guarda promove a continuidade do convívio da criança com ambos os genitores, um dos princípios psicológicos que deve ser seguido se desejamos ensejar um desenvolvimento saudável à criança.

Em nossa sociedade, a grande maioria das famílias pós-divórcio revelam a mãe como a detentora mais freqüente da guarda e o pai como o que têm direito às “visitas”.

A tradição das visitas nos finais de semana ou, quinzenais, se manteve apesar de estarmos vivendo numa sociedade imensamente modificada, na qual as mulheres são uma força de trabalho cada vez mais presente e relevante no orçamento familiar.

Diante desse mundo pós-moderno, não podemos continuar a manter sem questionamentos, paradigmas e formas de solucionar problemas de há muito ultrapassadas.

Da mesma forma, a atribuição automática da guarda à mãe nem sempre vem de encontro ao atendimento do melhor interesse da criança.

Cada vez mais se faz necessário considerar cada caso em suas vicissitudes e particularidades, livres de preconceitos limitantes. Os arranjos de guarda tradicionais estão baseados numa tradição cultural do começo do século XX e este já enxergou seu final.

Até a década passada, quase a totalidade dos pais (homens) aceitava o papel de provedor material a eles atribuído sem cogitar qualquer questionamento.

Atualmente, encontra-se cada vez mais absorvido um conceito, que por sua importância, deve ter abrangência cada vez maior, o de que ambos os pais devem continuar centralmente e igualmente envolvidos e responsáveis pelo cuidado com o interesse e bem estar dos filhos.

A guarda compartilhada, que se apresenta sob muitas formas e revela possuir várias conceitualizações, propõe a participação de ambos os pais na execução das atribuições emergentes do pátrio poder.

O objetivo que se persegue por meio de sua aplicação é o de garantir que ambas as figuras parentais mantenham um contato permanente, assíduo e co-responsável com seus filhos.

A nosso ver a modalidade de guarda compartilhada que melhor se aplica aos interesses da criança é aquela em que os filhos têm uma residência principal, mas os pais têm a referida responsabilidade conjunta pela tomada de decisões importantes.

Ela não deve ser confundida com a guarda alternada na qual são atribuídas a guarda física e a guarda legal, alternadamente a um e a outro dos pais, o que implica em que a criança passe dias da semana, meses ou anos morando com cada um dos pais.

A guarda compartilhada, como a entendemos, não significa uma exata divisão pela metade, do tempo passado com os filhos, ou um deslocamento das crianças entre as casas de seus genitores, ou qualquer outro esquema rígido de divisão igualitária de tempo de convivência.

Na guarda compartilhada o genitor que não tem a guarda física não se limitará a supervisionar a educação dos filhos, mas ambos os pais participarão efetivamente dela como detentores de poder e autoridade iguais para tomar decisões diretamente concernentes aos filhos, seja quanto à sua educação, religião, cuidados com a saúde, formas de lazer, estudos, etc.

A guarda compartilhada permite que os filhos vivam em estreita relação com ambos os genitores, podendo possibilitar a alternância de períodos de convivência tanto com um quanto com outro. A alternância na guarda física é, pois possível desde que seja um arranjo conveniente e adequado para a criança, levando-se em conta sua idade, estado de saúde, local de estudos, etc.

A co-participação em igualdade nos direitos e principalmente nas responsabilidades e deveres, inclui uma co-responsabilidade pelo sustento material dos filhos.

A guarda compartilhada muitas vezes \revela o poder de conseguir que os pais sejam mais próximos e participativos da vida dos filhos do que eram antes da separação do casal, validando o papel parental de ambos com igualdade de importância e de relevância, incentivando-os aos envolvimento próximo, contínuo e estável com a vida e o bem estar dos filhos.

A nosso ver a guarda compartilhada também pode ser a solução para aqueles litígios nos quais as crianças são utilizadas como armas de guerra havendo interferência contínua de um dos genitores na possibilidade de relacionamento com o não guardião. Nos referimos aos casos em que as visitas são dificultadas ou impedidas, em que os contatos telefônicos são proibidos e dificultados, em que o genitor não guardião é excluído de comemorações e eventos e de informações da vida social, escolar e de informações sobre a saúde do filhos.

A guarda compartilhada viria de encontro a este genitor instrumentalizando-o com o poder que a lei confere, tendo igual poder de decisão sobre seus filhos e, portanto, estando menos sujeito às manipulações do outro.

A guarda única muitas vezes facilita a iniciativa de um dos genitores de afastar os filhos de seu ex-conjuge, pois os procedimentos que inibem estes comportamentos ou são muito demorados ou terminam por mostrar-se ineficazes.

A guarda compartilhada instrumentaliza a ambos os pais de igual forma tornando-os equilibrados quanto às prerrogativas legais que advém do pátrio poder e da guarda.

Com o argumento de que a formação do caráter dos menores requer unidade de critério na direção e estabilidade, e que tais princípios são desvirtuados quando a criança “passa de mão em mão”, a guarda uniparental tem sido até agora com o único caminho possível. Entretanto esta modalidade de guarda não garante a unicidade ou harmonia no que tange à condução da criação dos filhos. A guarda pode ser uniparental e as crianças serem submetidas a estressantes desentendimentos propostos por normas conflitantes ou valores parentais mutuamente desqualificantes.

A Guarda com partilhada oferece muitas vantagens.

Por serem ambos os pais, guardiões, favorece a responsabilidade civil conjunta, pois evita a omissão por parte do genitor que não está com a guarda. Além disso, qualifica a aptidão de cada um dos pais e os equipara quanto ao tempo livre para a organização de sua vida pessoal e profissional. Podemos dizer ainda que estimula maior cooperação entre os pais, possibilita a convivência igualitária com ambos, facilita a inclusão e participação nas duas famílias extensas, evita a existência de pais periféricos, facilita a comunicação entre todos os membros da família, colocando os pais menos sujeitos a manipulações por parte dos filhos.

Além disso, tende a diminuir a angústia produzida pelo sentimento de perda do genitor que não detém a guarda tal como ocorre com freqüência na guarda exclusiva e facilita a inclusão no novo grupo familiar de cada um dos pais.

Tende também a diminuir os conflitos de lealdade os quais podem ser resumidamente traduzidos como sendo a necessidade da criança ou adolescente de escolher, defender, tomar o partido de um dos pais em detrimento do outro. Quando estes sentimentos estão presentes a criança entende que a ligação, interesse, carinho, afeto, necessidade de convivência e apoio a um dos pais, significa deslealdade e traição ao outro. As conseqüências emocionais são muito sérias e a criança pode isolar-se, afastando-se de ambos os pais, inclusive daquele que teme estar traindo e magoando.

Nesta modalidade de guarda, ambos os genitores participam mais direta e igualitariamente de proibições advindas do estabelecimento de normas e das gratificações que, em geral, são mais intensas nos momentos de lazer.

Além disso, tende a favorecer o desenvolvimento da criança, pois proporciona a convivência com os papéis masculino e feminino, paterno e materno, livre de conflitos, facilitando os processos de socialização e identificação.

E finalmente, vivenciar os pais unidos na proteção de seus interesses e cuidados fortalece a auto-estima da criança.

Não pretendemos defender a aplicação da guarda compartilhada como panacéia para a solução dos difíceis problemas colocados pela necessidade de atribuição da guarda.

Repetimos que a Guarda Compartilhada deve ser tomada, antes de tudo como uma postura, como o reflexo de uma mentalidade segundo a qual pai e mãe são igualmente importantes para os filhos de qualquer idade e, portanto essas relações devem ser preservadas para a garantia de que o adequado desenvolvimento fisiopsiquico das crianças ou adolescentes envolvidos venha a ocorrer.

A nosso ver, deve-se ter sempre em conta a necessidade de uma avaliação objetiva da aplicabilidade deste tipo de guarda em relação à gama de condições e circunstâncias que cada caso apresenta, evitando-se a admissão preconcebida de sua falta de operacionalidade.

Descartar, a priori, a guarda compartilhada como uma das soluções possíveis pode dificultar a concretização do atendimento ao melhor interesse da criança, pode dificultar ou entorpecer dinâmicas familiares, levando muitas vezes a intervenções judiciais e freqüentemente repetidas intervenções, de que outra forma seriam desnecessárias.

Uma clara compreensão do significado e da transcendência do que se decide em termos de guarda, tanto por parte da família como dos juízes, advogados, assistentes sociais, psicólogos, redundará em benefício das crianças envolvidas, da família e da sociedade como um todo.

A Lei que inclua esta forma de guarda é urgente e necessária, permitindo aos juízes por meio de sua aplicação desfazer duas correntes extremas e improdutivas: a que a considera panacéia nas questões de guarda e, ou a oposta, a que nem sequer a admite. Em se tratando de guarda, é responsabilidade de cada um de nós, que as decisões envolvendo crianças se concretizem como uma chance de proteção às futuras gerações para que venham a se tornar adultos capazes do exercício saudável da paternidade.

Somente com o cumprimento deste ideal é que teremos a oportunidade real de dar início à ruptura do ciclo de males que são transmitidos de geração a geração por adultos que foram crianças às quais foi negada a alternativa menos prejudicial.

São Paulo, maio de 2002.

 

CURRICULUM PROFISSIONAL RESUMIDO

 

Psicóloga pela PUC/SP

Psicanalista formada pelo Instituto Sedes Sapientiae de São Paulo, onde foi docente no curso de formação em psicanálise por vários anos.

Co-fundadora, ex-presidente do Conselho Deliberativo e ex-presidente  (por duas gestões) da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família.

Coordenadora da Comissão de Adoção do mesmo Instituto e co-coordenadora do Site da Internet – Páginas Brasileiras de Adoção.

Colaboradora convidada da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB/SP.

Mestre em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com a dissertação: Bendito Seja o Fruto de Vosso Ventre – Um estudo dos fatores presentes na entrega de um filho em adoção.

Autora de vários artigos em livros e revistas especializadas nas áreas de Direito e Psicologia.

Autora do livro: Mães abandonadas: A entrega de um filho em adoção. Cortez Editora, São Paulo, 2001.

X

VOLTAR