Decisão inédita da Justiça condena pai por abandono afetivo

De acordo com o STJ, a decisão simboliza a 'humanização da justiça'

02 de maio de 2012 | 14h 08

 

 

   

 

 

Abandono afetivo

Pai da cidade de Sorocaba é condenado a pagar idenização de R$ 200 mil reais por Abandono afetivo da filha Luciane Nunes de Oliveira Souza

Luciane Nunes de Oliveira Souza decidiu processar o pai, Antônio Carlos Jamas dos Santos, por danos morais e materiais. O STJ Condenou o pai dela a pagar uma indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo.


Luciane Nunes de Oliveira Souza é uma filha que buscou na Justiça a compensação por um amor que nunca teve, o amor de pai. 

Foram anos de mágoa : "Eu nunca tive ele presente na minha vida", afirma a professora Luciane de Oliveira Souza. E também de reflexão: como pedir uma recompensa pela falta de carinho? 

Até que a filha decidiu levar à Justiça a fria e distante relação com o pai. "É uma ação que eu movi para mostrar mesmo que não se deixa uma pessoa abandonada, rejeitada", afirma. 

Luciane decidiu processar o pai, Antônio Carlos Jamas dos Santos, por danos morais e materiais. O resultado da ação movida há 12 anos saiu esta semana. O Superior Tribunal de Justiça condenou o pai de Luciane a pagar uma indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo. 

"Eu sentia falta de ele se importar comigo, de ele buscar, me conhecer, saber mais de mim, saber das minhas coisas, de assistir a um filme junto, conversar, comer junto uma vez ou outra. Essas cosias que criança sente falta", afirma a professora. "Queria que quando eu tivesse doente ele estivesse lá. Eu fiquei vários dias internada, queria a visita dele lá, eu fiquei bem doente, e ele não me visitou". 

Luciane tem 38 anos e conta que o pai sempre se manteve distante, apesar de os dois morarem em cidades vizinhas. Ele em Sorocaba, interior de São Paulo. E ela, em Votorantim. 

Os pais de Luciane nunca se casaram. Ele só reconheceu a filha depois de um exame de paternidade, quando Luciane tinha 4 anos. "Chega o Dia dos Pais, e você vai fazer uma lembrancinha, você vai cantar uma música, você não tem seu pai. Eu fazia isso para minha mãe. Minha mãe falava que eu podia fazer isso para ela', lembra.

Gheisa Lessa - Central de Notícias

São Paulo, 2 - Decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) condena pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo. De acordo com o STJ, a decisão simboliza a "humanização da justiça".

De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, a filha, após ter obtido reconhecimento judicial da paternidade, entrou com uma ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência. Segundo a autora da ação, ela não recebeu os mesmos tratamento que seus irmãos, filhos de outro casamento do pai.

Na primeira instância, informa o STJ, o pedido foi julgado improcedente, tendo o juiz entendido que o distanciamento se deveu ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai.

Por sua vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reformou a sentença e reconheceu o abandono afetivo. O TJSP condenou o pai a pagar o valor de R$ 415 mil como indenização à filha.

Conforme informações do Superior Tribunal de Justiça, o pai recorreu à decisão afirmando que a condenação não era aceita em todos os tribunais. O STJ, então, reviu o caso e passou a admitir a condenação por abandono afetivo como um dano moral.

A condenação, segundo assessoria de imprensa do STJ, saiu na terça-feira, 24 de abril, e o homem terá que pagar a indenização - que foi reduzida - de R$ 200 mil.

Em entrevista à Rádio CBN, a ministra da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, afirmou que os pais têm o dever de "fornecer apoio para a formação psicológica dos filhos".

A ministra Andrighi ressalta ao longo da entrevista que a decisão do STJ "analisa os sentimentos das pessoas, são novos caminhos e novos tipos de direitos subjetivos que estão sendo cobrados". "Todo esse contexto resume-se apenas em uma palavra: a humanização da justiça", finaliza a ministra

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