Guarda Compartilhada – Aspectos Psicológicos e Jurídicos

"Chamamento à Contemporaneidade"

      O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia doou a cada juiz e desembargador do Estado um exemplar do livro: Guarda Compartilhada – Aspectos Psicológicos e Jurídicos”.

      O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Recursos Humanos - SRH 5.3.2 - Serviço de Gestão de Capacitação, também tem oferecido os livros Guarda Compartilhada Aspectos Psicológicos e Jurídicos e Síndrome da Alienação Parental e a Tirania do Guardião – Aspectos Psicológicos, Jurídicos e Sociais e cursos de capacitação sobre o assunto aos seus Magistrados.

      Estes exemplos são dignos de ser seguidos pelos Tribunais e Ministério Público dos demais Estados brasileiros para atualização dos Magistrados, em benefício das crianças brasileiras.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - SISTEMA DE BIBLIOTECAS DO PODER JUDICIÁRIO – BIBLIOJUD

      “Há livros de que apenas é preciso provar, outros que têm de se devorar, outros, enfim, mas são poucos, que se tornam indispensáveis, por assim dizer, mastigar e digerir”. (Francis Bacon)

      LIVRO EM DESTAQUE: Guarda Compartilhada: Aspectos Psicológicos e Jurídicos. Porto Alegre, Editora Equilíbrio/ONG APASE

 

Idealizado e Organizado por Analdino Rodrigues Paulino Neto - ONG APASE - Associação de Pais e Mães Separados, tem a participação de nove profissionais de Direito e/ou da área de Psicologia e Psicanálise, com atuação em instituições da infância e juventude, este livro traz um discurso atual, sustentando-se na busca de novos paradigmas que devem nortear as relações familiares e sociais.

No primeiro artigo do livro, intitulado “Chamamento à Contemporaneidade” de Autoria do Editor Analdino Rodrigues Paulino Neto e Presidente Nacional da APASE – Associação de Pais e Mães Separados, diz logo para que veio: sinaliza pontos evolutivos nas relações familiares, aspectos sociais que clamam por mudanças; a vitimização sobre os filhos, e muitas vezes o anacronismo da justiça que “não acompanhou a evolução, decidindo as relações familiares como se ainda estivéssemos em décadas passadas, dando a guarda dos filhos exclusivamente à mulher e ao homem o dever de pagar a conta”.

Independente de todas as críticas, o texto acena para a revolução que se abateu sobre as relações familiares, reportando-se às mulheres que conquistaram espaços nunca sonhados, passando a participar do orçamento doméstico, com novas práticas de convívio familiar.

Em contrapartida, o editor e Presidente da APASE atenta para “os homens, que enriqueceram com o crescimento da figura feminina e se transformam positivamente. Passaram a interessar-se pelo dia a dia da casa e pelos cuidados com os filhos”.

Sobre a postura da justiça, o livro diz que os juízes movidos por antigos paradigmas, continuam dando “a guarda dos filhos exclusivamente à mulher e ao homem o dever de pagar a conta, desconsiderando as leis pátrias, onde a Constituição e o Código Civil colocam homem e mulher em igualdade de condições”.

Saindo em defesa das maiores vítimas, as crianças, o “Chamamento à contemporaneidade” convida a todos envolvidos, sejam pais de separações litigiosas ou profissionais engajados à problemática, que conheçam o terreno sutil em que pisam, pesando as conseqüências de uma atitude equivocada:

“As crianças, em sua maioria, são alvos da doença psicológica, a Síndrome de Alienação Parental (SAP), quando acabam tornando-se mercadorias de troca”.

Com perplexidade, o livro reflete sobre a desinformação da doença, por parte dos profissionais das varas de família, constatando a predominância do velho paradigma nos fóruns brasileiros, onde “um juiz para conceder a guarda a um pai, precisa a mãe viver drogada, bêbada ou bater na criança, até tirar-lhe sangue”.

Fica a pergunta para a reflexão sobre a relevância da guarda compartilhada: “E a educação, a escolaridade, e o aprendizado? Será que o pai não tem nada de importante para transmitir aos seus filhos”?

Veja a íntegra do texto citado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Este texto é o resumo da minha história como pai que sofreu pesada Alienação parental e todo tipo de displicência do judiciário.

"CHAMAMENTO À CONTEMPORANEIDADE"

Varas de família: a difícil peregrinação de um pai e a devastação de 40 milhões de pais, crianças e adolescentes! Várias gerações traídas pela Justiça!!!

A partir dos anos 60 a sociedade vem evoluindo e se transformando a uma velocidade e intensidade nunca vistas, com mudanças extraordinárias em todos os níveis. As relações familiares tiveram uma revolução e as mulheres conquistaram espaços nunca sonhados. Disputam o mercado de trabalho de igual para igual em quase todos os setores e atividades. Com estas conquistas passaram a participar ativamente do orçamento doméstico e definiram novas práticas de convívio familiar.

Os homens, por sua vez, se enriqueceram com o crescimento da figura feminina e se transformaram positivamente. Passaram a participar de forma mais consistente das atividades familiares e domésticas, interessando-se pelo dia a dia da casa e pelos cuidados cotidianos com os filhos.

Tamanha liberdade e interação também serviram para identificar as dificuldades de relacionamento e as novas oportunidades que a vida está sempre a oferecer. Assim como o amor, o casamento passou a ser eterno enquanto dura. O grande número de separações trouxe consigo uma variedade muito negativa de rompimento litigioso, onde um dos parceiros procura prejudicar o outro, mesmo que para isto tenha de usar e sacrificar os próprios filhos.

Neste ponto ficou uma lacuna traumática. A justiça não acompanhou a evolução e decide as relações familiares como se ainda estivéssemos em décadas passadas, dando a guarda dos filhos exclusivamente à mulher e ao homem o dever de pagar a conta, desconsiderando as leis pátrias, onde a Constituição e o Código Civil colocam homem e mulher em igualdade de condições.

Veja-se a matéria de página inteira “Homens vão à luta pela guarda dos filhos” do jornal O Popular de Goiânia, edição de 23 de agosto de 2004, no site www.apase.org.br no link reportagens/outros Matéria de nº 114 com a data 24/08/2004: A juíza Vânia Jorge, da 9ª Vara de Família de Goiânia, diz que, em geral, os pais requerem a guarda para se verem livres do pagamento da pensão alimentícia e não porque estão interessados em cuidar da criança. 'O que dói no bolso, dói no coração', ironiza”. Também de Goiânia nos chega uma estatística bem ilustrativa: em 2003 houve uma centena de separações litigiosas, apenas um pai obteve a guarda do filho. Esta é a crua realidade nas varas de família brasileiras, com honrosas exceções no Sul e Sudeste.

Para complicar este quadro por si só desolador, as visitas paternas são sobremaneira dificultadas, com o genitor detentor da guarda usando evasivas ou deliberadamente impedindo os contatos. A justiça não pune e faz vistas grossas a este desrespeito, compactuando com o genitor arbitrário, que se sente fortalecido para cometer novos abusos e submeter a criança à esdrúxula realidade de viver sem o pai que também sente a sua falta.

Se não bastasse o elevado número de crianças que vivem em situação de miséria com suas famílias e o cada vez crescente número de crianças abandonadas pelas ruas (dois milhões), sem alimentação e sem abrigo, o judiciário brasileiro inova absurdamente punindo as crianças, ao gerar a triste figura da "criança órfã de pai vivo", onde a empregada doméstica e a avó materna têm mais influência em sua criação e educação que o próprio pai. As crianças ficam desorientadas, pois vêm a maioria dos coleguinhas com os pais acompanhando inclusive suas atividades escolares.

Temos como certo que as mães arbitrárias amam seus filhos na mesma proporção que os pais vítimas. É importante que a ação mediadora da justiça torne estas relações de afeto menos traumáticas e não sirvam apenas para avalizar o comportamento equivocado das mães. Veja-se o caso da mãe que impediu o pai de levar a criança às aulas, dizendo que interferia no seu relacionamento com a filha. Segura com as decisões judiciais, mudou a criança de escola pela sexta vez e transferiu a incumbência ao novo namorado.

Todos sabemos que o Direito é uma ciência que caminha a reboque da sociedade, geralmente com lentidão e à distância, formalizando, em termos legais, as suas conquistas. Mas chegamos a um limite inaceitável, onde os principais prejudicados são as crianças. Em sua maioria absoluta vítimas da doença psicológica Síndrome de Alienação Parental.

A SAP, como também é chamada, acomete as crianças vítimas das separações litigiosas, onde acabam tornando-se mercadoria de troca. É uma relação doentia, em que a mãe, em uma de suas variantes, cria versões negativas de fatos e momentos positivos vividos com o pai, que a criança assimila como verdadeiros, chegando a contribuir nessas versões, e passa a evitá-lo, numa manifestação do instinto de auto-sobrevivência. Milhões de pais, com a separação, são afastados dos seus filhos pelo detentor da guarda das crianças, a mãe, em 94% dos casos.

Veja-se o exemplo da SAP, essa doença devastadora que compromete o presente e o futuro da criança, sob os olhos complacentes e nada contemporâneos da justiça, apesar de farta literatura a respeito. Há mais de 25 anos a SAP vem servindo de motivo para regulamentações de visitas mais adequadas e mudanças de guarda nos Estados Unidos e na Europa. Mesmo assim, até hoje, é totalmente desconhecida pela maioria absoluta dos profissionais responsáveis pelas nossas varas de família, assim como pelos demais profissionais envolvidos nos referidos processos, que jamais ouviram falar no nome da doença. Entre outros locais fáceis e grátis, consultar www.apase.org.br link Alienação Parental e o livro "Síndrome da Alienação Parental e a Tirania do Guardião".

É voz comum nos corredores dos fóruns brasileiros que, para um juiz conceder a guarda a um pai, a mãe precisa viver drogada, bêbada, bater na criança até tirar sangue, sair de casa e deixar a criança presa sem alimentação ou solta nas ruas sem cuidados! Até que ponto a integridade física e psicológica da criança precisa estar comprometida para um pai obter a sua guarda? E a educação, a escolaridade; e o aprendizado? Será que um pai não tem nada de importante para transmitir aos seus filhos?

Em todos os seguimentos da sociedade existe uma preocupação em acompanhar o progresso e a evolução dos tempos e viver em contemporaneidade com o mundo. Com as varas de família brasileiras acontece exatamente o contrário, têm orgulho de tomar as mesmas decisões por décadas seguidas, ignorando o chamamento à contemporaneidade.

Analdino Rodrigues Paulino Neto

                                                                                                  Editora Equilíbrio

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